Presidência do TJAC amplia acesso dos cidadãos à Justiça com a instalação do Cejusc no interior do Estado

Comarcas de Marechal Thaumaturgo, Porto Walter, Mâncio Lima, Rodrigues Alves e Cruzeiro do Sul receberão as unidades nesta semana.

Convicta de que a mediação e a conciliação se constituem em duas formas alternativas de solução de controvérsias capazes de evitar a judicialização de conflitos e meios de disseminar a cultura do diálogo e da pacificação da sociedade, a presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Cezarinete Angelim, instala, durante toda esta semana, os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) das Comarcas de Marechal Thaumaturgo, Porto Walter, Mâncio Lima, Rodrigues Alves e Cruzeiro do Sul, todos no Vale do Juruá.

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A interiorização das ações é uma prioridade da atual gestão, que busca alcançar um nível de qualidade e eficiência na prestação dos serviços à sociedade, independentemente da localidade geográfica. A uniformização da gestão trará maior integração e humanização e vai otimizar o trabalho oferecido à população de cada município.

Programação

Inicialmente, haverá a instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) em Marechal Thaumaturgo, a partir das 9h da segunda-feira (21). Já a partir das 15h, será instalado do Cejusc de Porto Walter. Só é possível chegar a essas duas localidades de barco ou avião.

No dia seguinte, às 10h, outro Cejusc será instalado, desta vez na Comarca de Mâncio Lima. Ainda no dia 22 de setembro, a Comarca de Rodrigues Alves será contemplada com a instalação do Cejusc. Em Cruzeiro do Sul, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania será instalado na quarta-feira (23).

Cejus no interior

A atual Administração do Judiciário Acreano já contemplou com a instalação de Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania as Comarcas de Acrelândia, Assis Brasil, Bujari, Capixaba, Manoel Urbano, Plácido de Castro, Porto Acre, Senador Guiomard, Sena Madureira e Xapuri.

Na Capital, o Cejus-Rio Branco (instalado em 2011) ganhou novo espaço (mais amplo e moderno) e passou a funcionar na antiga sala do Tribunal do Júri do Fórum Barão do Rio Branco.

Cejusc-2º Grau

Na data de 14 de setembro deste ano, mais um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) foi instalado no Judiciário Acreano, desta vez no âmbito do 2º Grau (onde atuam os desembargadores e há o julgamento de recursos oriundos do 1º Grau – no qual atuam os juízes).

O ato foi prestigiado pelo ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que, juntamente com a desembargadora-presidente Cezarinete Angelim, os demais membros da Corte de Justiça Acreana, descerraram a placa alusiva ao novo espaço.

A instalação tem o intuito, ainda, de que a conciliação e a mediação sejam instrumentos efetivos de pacificação social, solução e prevenção de litígios, devendo ser aperfeiçoadas e consolidadas em busca da redução da escala de judicialização dos conflitos de interesses.

Pacificação social

Instalado em setembro de 2011, sob a orientação da Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejus) de Rio Branco foi criado para oferecer aos cidadãos meios consensuais para a solução de conflitos e disseminar a cultura de pacificação social.

Uma das prioridades da atual Administração do Tribunal de Justiça do Acre, o Cejus possui uma dinâmica de funcionamento que garante rapidez à resolução de problemas, antes mesmo deles se tornarem processos judiciais. Assim, tem atuado como um canal de aproximação entre o Judiciário e o cidadão, estimulando nas pessoas o hábito de resolver suas pendências e conflitos por meio da conciliação.

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Fonte: Ex. DIINS - Diretoria de Informação institucional Atualizado em 21/09/2015