Poder Judiciário e Governo do Estado definem ações comuns de cunho social

Medidas incluem implantação de Núcleo de Acolhimento às mulheres presa grávidas e criação de comissão de aconselhamento técnico-cientifico para as demandas relacionadas a saúde.

Em novo encontro na Casa Civil nesta sexta-feira (16), a presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargadora Cezarinete Angelim, e o governador Tião Viana, discutiram ações comuns de cunho social que serão desenvolvidas em parceria pelo Executivo Estadual e o Poder Judiciário Acreano. Acompanharam a agenda a juíza-auxiliar da Presidência, Mirla Regina; a chefe da Casa Civil, Márcia Regina, e o secretário estadual de Fazenda, Joaquim Mansour.

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Na ocasião, Cezarinete Angelim compartilhou com Tião Viana a sua preocupação acerca da situação da mulher grávida que se encontra inserida no sistema prisional. Projeto pessoal da presidente do TJAC, que ficou sensivelmente tocada com a questão após inspeção realizada no presídio feminino da Capital, em junho desse ano. Durante a visita, a chefe do Poder Judiciário constatou que as mulheres grávidas são mantidas em celas comuns, com as demais presas, sem a infraestrutura necessária para uma gestão saudável e a amamentação sadia dos filhos.

Diante dessa constatação, está em fase de implantação por parte do TJAC o projeto Amparando Filhos. “A ideia é implantar um núcleo intermediário para amparar as mulheres presas durante a gestão e o período de amamentação de seus filhos, oferecendo ambientes adequados e salubres, além da assistência médica necessária. O projeto inclui também os filhos dessas gestantes, no sentido de fortalecê-los para a construção de um projeto de vida proativo e saudável, baseado em sonhos e metas, evitando-se a repetição da história familiar marcada pelo crime”, explica.

O governador Tião Viana ficou sensivelmente comovido com o projeto e já incluiu nas suas ações de governo a construção de um Núcleo Intermediário para atender as mulheres grávidas que se encontram presas, como também de uma creche para atender as crianças oriundas dos sistema prisional. “É uma justa reivindicação. O governo concorda com as medidas sugeridas pela presidente do TJAC e vamos trabalhar no sentido de colocá-las em prática no menor tempo possível”, assegurou o governador.

Núcleo de Acolhimento

O Núcleo de Acolhimento da mulher presa em estado de gravidez será implantado ao lado da Casa de Bárbara, lar provisório disponibilizado pela Maternidade Bárbara Heliodora para mães de bebês que nascem prematuros e ficam por algum tempo internados na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital da Criança ou em outras situações em que a mulher está grávida, por exemplo, e precisa permanecer em tratamento na maternidade, mas não tem onde ficar.

“O Acre que já tem em inovação no aspecto da humanização de mães carentes, com a implantação da Casa de Bárbara, vai implantar ao lado a Unidade de Acolhimento das mulheres presas que estejam grávidas. A ideia é que elas possam passar as últimas semanas de gravidez no local, até o nascimento dos filhos. Também construiremos uma creche para que esses bebês possam ter esperança no seu amanhã”, declarou o governador.

Aconselhamento técnico

Durante o encontro, também foi dado encaminhamento a proposta de parceria no sentido de readequação do Núcleo de Apoio Técnico em Saúde, ampliando as ações para buscar a conciliação e a mediação nas demandas de saúde. Atualmente, o NAT fornece aos magistrados informações técnicas na área do direito à saúde, de modo a possibilitar maior qualidade, conhecimento e segurança sobre aspectos médicos e farmacêuticos nas demandas de saúde, principalmente por ocasião de pedidos de tutela antecipada ou liminares.

O governo se comprometeu em disponibilizar dois profissionais médicos para atuar na elaboração de pareceres técnico-cientifico junto ao NAT, em caso de solicitação por parte do magistrado que estiver necessitando de maior embasamento para decidir as demandas relacionadas a saúde.

A partir da emissão de pareceres técnicos extraídos do banco de dados virtual ou elaborados por corpo médico qualificado, o NAT poderá auxiliar o Poder Judiciário na implementação de práticas autocompositivas e na análise das questões pertinentes à área de saúde, principalmente pedidos de medicamentos, procedimentos médicos, transporte de pacientes e Tratamento Fora do Domicílio (TFD).

Cezarinete Angelim assinalou a importância do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) no 2º Grau (onde atuam os desembargadores), instalado por ela no ano passado. O serviço poderá atender positivamente esse tipo de demanda, solucionando os problemas das pessoas nessa área, inclusive nos litígios de primeiro grau de jurisdição. No caso, por exemplo, em vez do cidadão ingressar com ação judicial para receber um determinado fármaco ou exame, ele poderá tentar solucionar via Cejusc, de modo amigável, eficiente, rápido e fraterno.

A chefe do Judiciário Acreano destacou ainda que ações relacionadas às mulheres no sistema prisional e também no tocante a saúde, já desenvolvidas pelo TJAC, estão em consonância com o pensamento da atual presidente do Supremo Tribunal Federal (SFT), ministra Carmem Lúcia, que sempre atuou em defesa das questões humanitárias.

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Fonte: Atualizado em 16/09/2016