Poder Judiciário e Estado do Acre firmam termo para combate à criminalidade

O presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Roberto Barros, juntamente com a procuradora geral da Justiça, Patrícia Rego, estiveram reunidos na última terça-feira (24) com o governador do estado do Acre, Tião Viana, para discutir as diretrizes de um plano de ação integrado para o enfrentamento e combate da criminalidade no Estado.

Também estavam presentes na reunião o secretário estadual de segurança pública, Ildor Graebner; o secretário estadual de polícia civil, Emylson Farias; a secretaria estadual da Casa Civil,  Márcia Regina; o comandante da polícia militar do Acre, Anastácio Menezes; o diretor do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen/AC), Dirceu Augusto; o defensor público geral, Dion Nóbrega; o diretor presidente do Instituto Sócio Educativo (ISE), Henrique Corinto e o diretor em exercício do Detran/AC, Gabriel Maia.

No encontro também foi assinado um Termo de Cooperação que tem como objeto a criação e implementação do Núcleo Estratégico de Enfrentamento à Criminalidade e do comitê gestor que irá orientar e normatizar as atividades do órgão. O acordo tem como celebrantes, por um lado, o TJAC e o Ministério Público do Estado do Acre, e por outro, o Estado do Acre, por intermédio da Secretaria Estadual de Segurança Pública (SESP), da Secretaria Estadual de Polícia Civil, da Polícia Militar do Acre (PMAC), do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen/AC), da Defensoria Pública Estadual (DPE) e do Detran/AC.

De acordo com o desembargador-presidente Roberto Barros, primeiramente, o papel do Tribunal de Justiça será o de realizar um levantamento sobre a situação da segurança no Estado, identificando pontos estratégicos que necessitem de maior aporte de recursos ou atenção especial por parte da Administração. “Além disso, nós também estamos contratando 11 novos juízes, que já estão, inclusive, realizando o curso de formação do Poder Judiciário. Nós também queremos ouvir dos representantes das polícias, do MPE se existem determinados locais que demandem mais rapidez na prestação jurisdicional, com uma resposta mais rápida em favor da segurança em nosso Estado”, disse Roberto Barros.

Segundo o governador Tião Viana, o principal objetivo da ação é garantir a paz social para as famílias que vivem no estado, através de uma resposta forte e efetiva a uma série de crimes registrados recentemente. “Com as instituições unidas, fortalecidas, trabalhando na mesma direção e no mesmo sentido, o resultado é o avanço dos indicadores de segurança. Aqui o Tribunal de Justiça, o Ministério Público, as instituições reunidas, dizem sim a essa aliança estratégica, dizem sim a esse trabalho conjunto. Esse acordo visa fortalecer as instituições, elevar a autoridade dessas instituições e assegurar a paz para as famílias acreanas. É uma união a favor da vida e da paz”, disse Tião Viana.

Atenção especial

Algumas pesquisas realizadas pelos órgãos de segurança sugerem que uma parcela significativa dos crimes cometidos no Estado tem a participação de ex-presidiários e presidiários que cumprem pena em regime semiaberto. Nesse sentido, o presidente do TJAC disse que a Instituição, a partir da cooperação firmada, passará a receber mais rapidamente dos órgãos de segurança informações referentes a atos infracionais cometidos por essas pessoas. “O fundamental dessa ação que nós estamos iniciando é que o Judiciário passará a obter informações mais diretas dos órgãos de segurança quanto ao descumprimento de medidas por parte, principalmente, das pessoas que cumprem pena no regime semiaberto. É isso que nós precisamos: mais eficiência e rapidez na defesa dos nossos cidadãos que merecem esse trabalho diferenciado que vamos fazer a partir de agora”, disse Roberto Barros.

Além disso, Roberto Barros também destaca a necessidade de mudanças na legislação, em especial, na Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984) e no Código Penal (Decreto Lei nº 2.848/1940). “Nós, juntamente com o Ministério Público, já encaminhamos algumas propostas de alteração da Lei de Execução Penal e vamos analisar também, acima de tudo, a questão da alteração do Código Penal. Agora é necessário que nós trabalhemos com a legislação que temos para que possamos extrair dela as melhores soluções em prol da sociedade”, pondera o presidente do TJAC.

A procuradora geral da Justiça, Patrícia Rego, concorda com a necessidade de alterações na legislação com vistas a uma ação mais rápida e efetiva das instituições no enfrentamento da criminalidade. Para Patrícia Rego, no entanto, para que isso aconteça é necessário que a sociedade também se mobilize e participe ativamente do processo. “A segurança é um problema de todos nós. Eu entendo que há muitos pontos na legislação que nós precisamos fazer uma reflexão e que devem ser alterados em benefício da população, mas a sociedade tem que ser esclarecida disso e precisa se mobilizar, no sentido de que essa mudança ocorra no Congresso Nacional”, considera Patrícia Rego.

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Fonte: Atualizado em 22/06/2015