Poder Judiciário busca dar celeridade nos julgamentos de ações de improbidade administrativa

Desembargador Élcio Mendes tem se reunido com magistrados do 1º Grau de jurisdição visando ultrapassar meta estabelecida pelo CNJ.

O coordenador da Meta 4 no âmbito do 1º grau da jurisdição, desembargador Élcio Mendes, tem se reunido com juízes para discutirem ações voltadas aos julgamentos, até final de 2019, relacionados a improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública distribuídas até 31/12/2016, em especial corrupção ativa e passiva, peculato em geral e concussão.

Nos encontros, o desembargador-coordenador tem salientado ainda algumas medidas para uma meta interna no intuito de zerar o estoque de processos dessa natureza relacionados à Meta 4, além da meta de 70%,  do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da identificação e julgamento desses processos até 31/12/2019, que o Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), já tem alcançado.

Nos dias 12 e 15 de julho, por exemplo, buscando envolvimento e convidando a todos a somarem esforços, o desembargador-coordenador reuniu-se com o titular da 3ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco, Raimundo Nonato; a titular da 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, Olívia Ribeiro; a titular da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, Zenair Bueno; o titular da 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar da Comarca de Rio Branco, Alesson Braz; a titular da Vara Cível da Comarca de Sena Madureira, Adimaura Cruz e a titular da Vara Única da Comarca de Acrelândia, Kamylla Acioli.

Para o desembargador-coordenador, que também é o presidente da Câmara Criminal do TJAC, é essencial combater ações de corrupção, por isso, ele se colocou à disposição para auxiliar os magistrados.

“Essa meta trata de processos de corrupção, improbidade administrativa, portanto, deve ser dada uma resposta rápida para sociedade. Estamos analisando o desempenho de cada unidade jurisdicional para verificarmos o cumprimento da Meta 4 estabelecida pelo CNJ”, disse.

Combate à corrupção

O juiz de Direito Raimundo Nonato, que já atingiu a Meta 4 na unidade judiciária que é titular, enfatizou a necessidade da Justiça estadual responder a esses casos.

“É importante combater o crime que atinge o patrimônio público do Estado, porque normalmente são crimes que dão um prejuízo muito maior para sociedade. Então, isso dá uma resposta para sociedade do que o Poder Judiciário está fazendo para combater esse tipo de crime. Não apenas prendendo o ladrão de galinha, mas também pessoas que atingem o patrimônio público”, ressaltou o juiz.

A juíza de Direito Olívia Ribeiro comentou sobre o papel do Poder Judiciário em responder esses casos. “É papel do Judiciário dar visibilidade para população da sua atividade que é a prestação jurisdicional. Então, cabe a nós mostrar para a sociedade que nós estamos preocupados em dar vazão a esse tipo de ação, esse tipo de crime. Tudo aquilo que disser respeito à Administração Pública entendo que o Tribunal tem que dar prioridade, e é com a priorização dessas ações que nós vamos dar respostas à sociedade para aquilo que ela espera de nós”.

Já o juiz de Direito Alesson Braz discorreu sobre a relevância do cumprimento da meta para o Judiciário dar resposta à sociedade. “O Poder Judiciário não pode se ater apenas aos crimes contra a vida, ao crime contra o patrimônio, mas, principalmente, deve se preocupar com o crime contra a Administração Pública, contra o dinheiro público. Portanto, acredito que deve ser uma das metas mais importantes do CNJ e deve ter uma atenção muito especial do Poder Judiciário Acreano, dos juízes e dos servidores”.

Somando esforços nessa empreitada, a juíza de Direito Zenair Bueno enfatizou que a celeridade nos crimes contra a Administração Pública e os atos de improbidade administrativa são de primordial importância para o combate à impunidade e o respeito ao dinheiro público.

A juíza de Direito Adimaura Souza agradeceu o apoio do TJAC dizendo da importância do cumprimento da Meta 4 que se dá não somente para que os processos não fiquem antigos, pendentes de julgamentos, levando muitos anos para serem julgados.

“Mas, principalmente, frente às várias notícias que temos visto de corrupção que assola nosso país. É também darmos uma resposta à sociedade acerca do julgamento desses crimes, que são tão danosos à sociedade como um todo. E nesse sentido é louvável a preocupação do Tribunal de Justiça no acompanhamento dos julgamentos desses processos e no apoio que tem sido dado aos juízes de 1º Grau, para que nós possamos reduzir esse acervo e julgar esses processos o mais rápido possível”.

No dia 26 de julho, em seu gabinete, o desembargador-coordenador se reuniu com o juiz de Direito titular da Vara de Delitos de Organizações Criminosas, Robson Aleixo, que salientou sobre a atenção especial que os processos dessa natureza devem ter.

“Desde janeiro esses processos para a Meta 4 são prioritários. São processo antigos que demandam mais de uma audiência, muitas vezes. Temos vinte processos, mas até o final do ano queremos zerar esse número”, salientou.

O juiz de Direito titular da Comarca de Assis Brasil, Alex Oivane, também participou da reunião e destacou ser uma forma de resposta à sociedade julgar os crimes que demandam a Meta 4.

“É um retorno de que todo crime que acontece terá uma solução. Superando essa Meta 4, trabalharemos com processos mais novos e isso confere mais agilidade”, destacou.

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Fonte: Atualizado em 01/08/2019