Pleno Administrativo aprova proposta orçamentária 2010, decide pela criação de novas unidades e remoções de magistrados

Em sessão extraordinária realizada na quarta-feira (23), os desembargadores que compõem o Tribunal Pleno Administrativo decidiram pela aprovação, por unanimidade, do processo administrativo nº 2009.002057-3, que trata da proposta orçamentária do Poder Judiciário do para o exercício de 2010, cujo relator foi o Desembargador-Presidente Pedro Ranzi.

Na mesma sessão a Corte decidiu, por unanimidade, aprovar as seguintes propostas: instalação e fixação de competência da Comarca de Assis de Brasil; instalação e fixação de competência da 2ª Vara do Tribunal do Júri, instalação e fixação de competência da 3ª Vara da Fazenda Pública (Vara Virtual) e instalação e fixação de competência da 5ª Vara Cível, todas essas na Comarca de Rio Branco. 

Os desembargadores também aprovaram, por unanimidade, a proposta de resolução de fixação de competência das 1ª e 2ª Varas da Infância e Juventude e a proposta de resolução de alteração da competência da Vara de Registros Públicos, as três na Comarca da Capital. Também foi aprovada a proposta de resolução que trata da instituição do Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça (2º Grau).

Remoções

A Corte decidiu, ainda, pelas seguintes deliberações:

-Remover o Juiz de Direito Edinaldo Muniz dos Santos para a Vara Criminal da Comarca de Plácido de Castro;
-Remover o Juiz de Direito Giordane Dourado à Vara Criminal da Comarca de Brasiléia;
-Remover a Juíza de Direito Lilian Deise Braga Paiva para a Vara Criminal da Comarca de Senador Guiomard;

Os desembargadores membros do Tribunal Pleno Administrativo declararam prejudicadas as remoções para a 2ª Vara Cível e 2ª Vara Criminal da Comarca de Cruzeiro do Sul, face a ausência de inscrições; para a Vara Cível da Comarca de Sena Madureira e Vara Cível da Comarca de Plácido de Castro, face às remoções anteriores dos magistrados inscritos.

 

 

 

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Fonte: Publicado em 24/09/2009