O Tribunal de Justiça do Acre realizou, na manhã desta terça-feira (25), o lançamento da campanha “16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres”. Na ocasião, também foi lançado o projeto Patrulha Maria da Penha. O evento aconteceu no auditório da Faculdade da Amazônia Ocidental (FAAO) e contou com a presença de representantes do Judiciário Acreano, além de diversas autoridades governamentais e de instituições ligadas às políticas de enfrentamento da violência contra a mulher.
A solenidade foi conduzida pelo presidente do Tribunal, desembargador Roberto Barros. Compuseram a mesa de honra o governador do Estado em exercício, deputado Élson Santiago; a coordenadora estadual da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, desembargadora Regina Ferrari; o procurador geral de Justiça adjunto, Carlos Maia; representando a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre, a presidente da Comissão da Mulher, Daniela Correia; além da juíza titular da Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Rio Branco, Shirlei Hage.
Também fizeram parte da mesa de honra a secretária de Estado de Políticas para as Mulheres, Concita Maia e a secretária municipal adjunta da mulher, Maria das Graças, que representou o prefeito da cidade de Rio Branco. Já o Comando da Polícia Militar do Estado do Acre, foi representado pelo tenente coronel Marcos Kinpara;
Após cumprimentar a todos, a coordenadora estadual da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, desembargadora Regina Ferrari, ressaltou a relevância do engajamento de todos os agentes na promoção de políticas de enfrentamento à violência contra a mulher. “Nós temos que nos unir, irmanados nesta mesma tarefa, nesta mesma luta, para atingirmos a paz na nossa sociedade”, afirmou.
O desembargador-presidente do Tribunal de Justiça do Acre saudou os presentes e falou sobre a importância da união de esforços no enfrentamento da questão. “É fundamental que a população se conscientize que a violência doméstica é crime e, como todo crime, tem que ser combatido. É uma questão cultural que precisa de atenção e precisa do envolvimento de todas as instituições e do povo, que tem que acabar com isso e notadamente, contra a violência contra a mulher”, declarou Roberto Barros.
O procurador geral de justiça adjunto, Carlos Maia, destacou a pertinência da temática e a forma como ela deve ser combatida. “A violência contra a mulher é um enfrentamento que diz respeito a todos e só juntos nós poderemos vencê-la”, disse.
A Secretária de Estado de Políticas para as Mulheres, Concita Maia, realçou a importância do papel a ser desenvolvido por cada parceiro institucional na luta contra a violência contra a mulher. “Este é o momento que nós temos convicção de que somente as forças institucionais, os poderes constituídos juntamente com a sociedade civil organizada será capaz de fazer o bom combate necessário a este tipo de violência”.
Programação
Durante os 16 dias de ativismo, o Tribunal de Justiça do Acre, através da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar, realizará diversas atividades (veja programação) com o objetivo de chamar a atenção da sociedade para o problema que leva, todos os anos, milhares e milhares de vítimas a recorrerem judicialmente para ter os seus direitos assegurados.
Serão realizadas palestras/debates, mutirão de audiências, oficinas e atendimento aos cidadãos no sentido de fornecer informações processuais, entregar cartilhas, informar sobre os locais de atendimento às vítimas.
Na ocasião, haverá também o agendamento de atendimentos com juízes e assessores a fim de sensibilizar e evidenciar a questão da violência doméstica como uma responsabilidade de Estado e também de toda a sociedade.
Em outras comarcas do Poder Judiciário foram preparadas programações específicas para o período. Em Sena Madureira a programação tem como responsável a juíza Zenice Mota. Já em Plácido de Castro o trabalho será liderado pela juíza Louise Santana.
Patrulha Maria da Penha
O projeto Patrulha Maria da Penha, que teve suas primeiras tratativas para implantação pelo Tribunal de Justiça do Acre neste ano, foi idealizado pelo Estado do Rio Grande do Sul, onde tem obtido bastante êxito. O projeto piloto teve início em Rio Branco, podendo ser estendido futuramente a outros municípios acreanos.
O propósito da Patrulha Maria da Penha é atuar em uma perspectiva pós-delito, na medida em que a polícia irá às residências das vítimas que já têm medidas protetivas para acompanhar os casos; verificar se a decisão judicial está surtindo efeito, se o homem voltou a agredi-las, por exemplo, se está descumprindo as ordens judiciais etc.
As mulheres que não tiverem a medida protetiva respeitada poderão entrar em contato diretamente com as equipes da patrulha através de um número de telefone. Dessa forma, pretende-se evitar a reincidência dos agressores e o descumprimento da medida.
O projeto também tem um caráter preventivo e pedagógico, já que tanto o Judiciário quanto a Política poderão orientar essas mulheres – contribuindo para lhes garantir proteção diferenciada.
“O objetivo é a redução da violência, com a prevenção e a repressão e evitar que novos casos aconteçam. Já existe em outros estados, com sucesso, e os números demonstram que há redução desses dados tão negativos”, destacou a juíza Shirlei Hage.
A maioria das mulheres é vítima de violência protagonizada por seus namorados, companheiros, maridos ou ex-maridos.
Na maioria das vezes, tais agressões decorrem do uso abusivo de álcool, drogas ou até do uso da supremacia física masculina são realizadas dentro dos próprios lares, na presença de filhos e familiares.