O Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), Desembargador Pedro Ranzi, ministrou na tarde de ontem, 13, no Teatro da Faculdade da Amazônia Ocidental (FAAO), uma palestra sobre o tema “O Tribunal de Justiça do Estado do Acre” aos 880 novos agentes penitenciários contratados pelo Instituto de Administração Penitenciária do Estado (IAPEN-AC).
A palestra integra a programação do Curso de Formação dos agentes penitenciários, que foram empossados no dia 29 de setembro deste ano e constituem o primeiro quadro de servidores efetivos do IAPEN.
O curso está sendo desenvolvido simultaneamente em Rio Branco (15 turmas), Sena Madureira (2 turmas), Tarauacá (2 turmas) e Cruzeiro do Sul (2 turmas). O plano do curso é composto de eixos temáticos: Gestão e Legislação Penitenciária; Rotinas Penitenciárias; Procedimentos de Segurança; Ressocialização e Reinserção Social; Promoção e Proteção à Saúde.
Durante a palestra, o Desembargador Pedro Ranzi abordou os seguintes assuntos: Poder Judiciário – Missão; Breve Histórico do TJAC; Legislação do Judiciário do Acre; Composição do TJAC; Graus de Jurisdição; Fluxograma Processual Criminal; Composição dos Juizados; Competência dos Juizados Especiais Criminais; Competência do Juizado da Infância e da Juventude; Composição das Varas Criminais; Competência das Varas Criminais Genéricas; Competência da Auditoria Militar; Competência da Vara do Tribunal do Júri; Competência da Vara de Delitos de Tóxicos e Acidentes de Trânsito; Competência da 5ª Vara Criminal – Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher; Competência da Vara de Execuções Penais; Competência da Central de Execução de Penas Alternativas; e Competência da Câmara Criminal.
O treinamento é coordenado pela Gerente de Gestão de Pessoas e Diretora da Escola Penitenciária, Érika Albuquerque Abud. O curso teve início no dia 09 de outrubro, com previsão para terminar no dia 12 de dezembro deste ano.
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Magistrados palestram no curso de formação dos servidores do IAPEN, 25/07/2008.