Passe estudantil em discussão no Direito Direto

Confira, a seguir, os destaques da programação da Rádio Justiça para hoje, sexta-feira, 18.01.2008. Informamos que a programação segue o horário oficial de Brasília (DF), mas que a Rádio disponibiliza em seu site – www.radiojustica.org.br – um acervo onde os usuários podem consultar, ouvir ou fazer o download dos programas de seu interesse.

Escutas telefônicas em debate na Rádio Justiça nesta sexta

A Constituição Federal de 1988 resguarda o sigilo das comunicações, mas abre exceção para interceptações telefônicas reguladas por lei e autorizadas pela Justiça. A escuta telefônica, regulamentada pela Lei 9.296/96, é o tema do programa Revista Justiça, às 11h da manhã. De acordo com a lei, o grampo deve ser utilizado apenas quando houver indício de crime punível com reclusão ou não houver outra forma de investigar. Pedro Beltrão e Miguelzinho Martins entrevistam a doutora em Ciências Jurídicas e Sociais Ada Pellegrini Grinover e os promotores de Justiça Jorge Maluly e Fernando Capez, que também é deputado estadual pelo PSDB/RS.

Trabalho infantil é tema do Hora Legal

O Ministério Público goiano recomenda que a Associação Brasileira de Restaurantes e o Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares orientem seus filiados a não permitir que crianças e adolescentes vendam alimentos, CDs, DVDs ou quaisquer outros objetos dentro dos estabelecimentos comerciais. A recomendação vale para qualquer horário, mesmo que os jovens estejam acompanhados dos pais ou responsáveis. Sobre o tema, Márcia Dias entrevista, a partir das 7h, o promotor Everaldo Sebastião de Souza. Outro assunto do programa é a falha na prestação de serviços por parte de clínicas veterinárias e similares. Em Porto Alegre, uma clínica foi condenada a pagar R$ 3,5 mil de indenização para a proprietária de um cachorro morto após a constatação de negligência. O juiz Eugênio Fachini Neto é quem fala sobre o assunto.

Passe estudantil em discussão no Direito Direto 

As regras para a concessão do passe estudantil é um dos destaques do Direito Direto. Participam do programa o diretor-geral do Departamento de Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTrans), Paulo Henrique Munhoz, o gestor de bilhetagem eletrônica do Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo do Distrito Federal, Denílson de Borba, e a deputada distrital Eurides Brito (PMDB). Também estão entre os entrevistados representantes do Ministério Público e da Federação dos Estudantes Secundaristas de Brasília. Outro tema do Direito Direto desta sexta é a segurança das crianças e adolescentes dentro e durante o trajeto de casa para a escola, e vice-versa. Entre os entrevistados, o capitão Antônio Edvar da Silva, comandante interino do Batalhão Escolar do DF. O programa começa às 15h e é apresentado por Walter Lima.

Maquiagem de produtos em destaque no programa Justiça no Rádio

Os consumidores são lesados freqüentemente ao adquirirem produtos com quantidades reduzidas. O advogado especialista em Direito do Consumidor, Wagner Morroni, explica como é possível se defender da prática conhecida como maquiagem de produtos. Confira também informações sobre como o empregado pode se defender de humilhações no trabalho. O programa Justiça no Rádio começa às 9h da manhã.

Machado de Assis na Rádio Justiça

Há cem anos morria o mais consagrado escritor brasileiro, mas não os antológicos personagens criados por ele, como Dom Casmurro, Capitu, Quincas Borba, Brás Cubas. O programa Pro Verbo” apresenta, às 21h, um pouco da vida e da obra de Machado de Assis.

Radioagência Justiça

As principais notícias do Judiciário estão nos jornais das 8h, 12h, 18h30 e 22h30. As emissoras interessadas podem utilizar as matérias produzidas diariamente pela Radioagência Justiça. Para receber os boletins de notícia, basta apenas fazer um cadastro pelo site: www.radiojustica.org.br

A Rádio pode ser sintonizada na freqüência 104,7 FM, em todo o Distrito Federal, ou pela rádio web, via internet, no endereço eletrônico www.radiojustica.org.br. Nas unidades do Poder Judiciário do Acre, os interessados devem acessá-la a partir do link disponível na página do TJAC: www.tj.ac.gov.br

Caso ocorra algum problema de acesso, faça contato com a equipe técnica da Coordenadoria de Informática do Tribunal de Justiça pelos telefones 3211-5554 ou 3211-5556. 

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Fonte: Publicado em 18/01/2008