O Termo de Cooperação Técnica de n.º 01/2009 (Diário da Justiça Eletrônico de 31.08.2009, fl.01), celebrado no dia 27 de julho entre o Tribunal de Justiça do Acre, o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e a Instituição de Educação Ciência e Tecnologia do Vale do Juruá (IEVAL), garante aos servidores do Judiciário que se encontram cursando ou que venham a fazer cursos de pós-graduação na instituição um desconto de 37,5% nas mensalidades, no que se denomina bolsa-pontualidade.
Pelo Termo, o benefício fica estendido a todos os serventuários do Vale do Juruá que se encontram vinculados ao SINSPJAC, bem como ao seu cônjuge ou companheiro(a) e filhos. O documento foi assinado pelo Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Pedro Ranzi, a Presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário, Rosane Ferraz, e o Diretor do IEVAL, Rômulo Grandidier, assinaram o termo, cuja vigência será de 24 meses.
O objeto da parceria corresponde aos cursos de pós-graduação existentes e de graduação em Administração ou Ciências Contábeis. Para efeito de desconto, o pagamento das mensalidades deverá ser efetuado pelo servidor-aluno até o quinto dia seguinte ao mês vencido.
Estágio
Na mesma oportunidade, o Convênio n.º 15/2009 (Diário da Justiça Eletrônico de 31.08.09, fl.01) também foi assinado entre a Presidência do TJAC e a Direção da IEVAL, visando efetivar a parceria entre as duas instituições. A cooperação técnico-institucional prevê a realização de estágios não obrigatórios dos alunos da instituição nas unidades do Poder Judiciário.
Pelo documento fica estabelecido, ainda, o esforço entre as partes para o incremento de atividade de pesquisa e serviços aos alunos em formação superior, regularmente matriculados e com freqüência efetiva.
O estágio acontecerá nas áreas de interesse do Tribunal de Justiça, desde que as atividades tenham relacionamento com a formação do estagiário. Fica combinado, também, pelo documento, que o estágio não gerará vínculo empregatício com o Poder Judiciário.
O estagiário ingressará por meio de processo seletivo e cumprirá uma jornada de trabalho de quatro horas diárias, podendo escolher o turno da manhã ou da tarde. A remuneração mensal será um salário mínimo, mais auxílio-transporte. A ele será assegurado o direito de participar de cursos de capacitação. Em caso de necessidade, eles poderão utilizar os atendimentos médico e odontológico realizado pelo Centro Médico do Poder Judiciário.
O prazo para a execução deste convênio é de 12 meses, contados a partir da data de sua assinatura, prorrogado, sucessivamente, até o limite legal de 60 meses.