Palácio da Justiça – o Centro Cultural do TJAC

No 45° aniversário do Tribunal de Justiça do Acre, a primeira sede do Judiciário é entregue à comunidade após obra de revitalização

Em solenidade realizada na tarde de sexta-feira, 13, o Tribunal de Justiça deu início ao calendário anual de comemorações alusivas ao 45° aniversário de instalação do TJAC, com a entrega da obra de revitalização Palácio da Justiça.

Cerca de 300 pessoas acompanharam a solenidade, que contou com a participação especial do Executivo Estadual e Municipal, Legislativo Municipal, Estadual e Federal, e da Corte Acreana, além dos convidados de honra: magistrados e servidores aposentados do Poder Judiciário.

Na oportunidade, a Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargadora Izaura Maia, assinou o Decreto Judiciário de instituição do Centro Cultural do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, que passará a funcionar nas dependências do prédio.

O Desembargador aposentado Jorge Araken saudou os presentes com uma breve explanação sobre a história do Tribunal de Justiça do Acre. Já o Desembargador Arquilau Melo, entusiasta da obra, projeto iniciado durante a sua gestão, destacou a importância do Centro Cultural do TJAC como meio de aproximação entre a Justiça e o cidadão.

Representando o Legislativo Estadual, o Deputado Edvaldo Magalhães, Presidente da Assembléia Legislativa, parabenizou a Corte Acreana pelo seu aniversário, ressaltando a importância histórica e cultural da obra de revitalização do Palácio da Justiça, que funcionará como Centro Cultural.

"Esta relação de proximidade é o que temos de mais valioso", disse o governador Arnóbio Marques acerca da integração arquitetônica de prédios históricos no Centro de Rio Branco e da relação harmoniosa entre as instituições acreanas.

Emocionada, a Presidente Izaura Maia agradeceu a presença de todos, aos desembargadores Pedro Ranzi (Vice-Presidente) e Eva Evangelista (Corregedora Geral da Justiça), seus parceiros na atual Administração, aos magistrados e servidores que integram o Judiciário, à sua equipe e à imprensa acreana, ressaltando: “Creiam, trabalhamos com muita vontade, amor, carinho e cuidado com o nosso Poder”

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A Presidente lembrou que o projeto de revitalização do Palácio da Justiça foi um ideal do então Presidente Desembargador Arquilau Melo, que o iniciou, e prosseguiu nas administrações dos desembargadores Ciro Facundo e Samoel Evangelista. “As dificuldades e desafios foram, são e ainda serão muitos, mas cada um de nós fazendo a sua parte, metas são alcançadas. Hoje estamos mais felizes, pois compartilhamos com vocês nossa alegria”, concluiu a Desembargadora.

Ao assegurar a conservação dos acervos arquitetônico, documental e etnográfico, das obras de arte integradas e dos bens móveis do Tribunal, o Palácio da Justiça, hoje revitalizado, servirá à divulgação da memória do Judiciário, que se confunde com a própria história do Acre, viabilizando amplo acesso da comunidade a este virtuoso passado.

Assim, o Tribunal de Justiça comemora seu 45° aniversário de instalação com a entrega solene da obra de revitalização da sua antiga sede, para marcar seu compromisso e reverência a uma história de que muito se orgulha e que gostaria de fazer conhecer a todos.

Histórico

O Palácio da Justiça foi inaugurado no dia 30 de abril de 1957, quando o Acre ainda era Território Federal. Nele foi abrigado o Fórum da Comarca de Rio Branco, compreendendo o Tribunal do Júri, cartórios judiciais, eleitorais e extrajudiciais, todos sob administração do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, então Capital Federal.

Em 15 de junho de 1962, quando o Presidente da República João Goulart assinou em Brasília a Lei n° 4.070, que elevou o Território do Acre à categoria de Estado, o sonho da autonomia tornou-se realidade para os acreanos. Logo em seguida foram realizadas eleições diretas para governador, senadores, deputados estaduais e federais. No dia 1° de março de 1963, tomou posse o primeiro governador constitucional – José Augusto de Araújo – e foi promulgada a primeira constituição estadual, estruturando os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Assim, foi o Palácio da Justiça a primeira sede da Corte Acreana, que se instalou, solenemente, no dia 15 de junho de 1963, um ano após a entrada em vigor da Lei que criou o Estado do Acre. A sessão solene de instalação foi presidida pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Paulo Ithamar Teixeira. Dela participaram os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Mário Strano e José Lourenço Furtado Portugal, sugestivamente, denominados de “os fundadores”. Os membros haviam sido empossados no cargo de desembargador do Tribunal de Justiça pelo Governador José Augusto de Araújo, em solenidade realizada no Palácio Rio Branco, no dia 18 de março de 1963.

O “Colégio dos Cinco”, como ficaram conhecidos os cinco primeiros desembargadores do Tribunal de Justiça, só se completou um pouco mais tarde, com a posse de José Bento Vieira Ferreira e Paulo Polly Nepomuceno. No Palácio da Justiça, os membros do Colegiado, que tinham as mais variadas origens e precisavam conviver para formar a unidade, começaram o trabalho desafiador de estruturação do Poder Judiciário no Estado do Acre.

De inquestionável importância histórica e cultural para a cidade de Rio Branco e região, o prédio do Palácio da Justiça, construção em estilo neoclássico, tombada como Patrimônio Histórico e Cultural do Estado do Acre no ano de 2002 (Decreto Governamental n° 6.289, de 10.10.2002), abrigou durante quase 40 anos o Tribunal de Justiça do Estado.

A obra

No final do ano de 2002, constatado o desgaste da estrutura física do prédio e a necessidade de maior espaço para acomodar as unidades administrativas do Tribunal, a sede do TJAC mudou-se para novo endereço. Paulatinamente, o convênio celebrado entre o Tribunal de Justiça e o Estado do Acre no ano de 2003, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras Públicas e Habitação (SEOPH) e a Fundação de Cultura e Comunicação Elias Mansour (FEM), deu início à obra de revitalização do Palácio da Justiça. Petrobrás, Banco da Amazônia e Banco do Brasil atuaram neste processo como patrocinadores do projeto, cujos recursos financeiros foram gerenciados em parceria pela SEOPH e FEM.

O objetivo era recompor o conjunto arquitetônico do prédio, ao mesmo tempo que modernizar e readequar suas instalações internas, fornecendo-lhe condições para abrigar o futuro Centro Cultural do Tribunal de Justiça do Estado do Acre. A obra integrou-se ao processo de conservação do centro histórico da Capital, com o propósito de disponibilizar um novo espaço cultural à sociedade, com acesso fácil e gratuito aos bens culturais e jurídicos que compõem a história do Judiciário no Estado e a própria história do Acre.

A obra compreendeu, além da recomposição artística e arquitetônica, o reforço estrutural e instalações técnicas, como climatização e iluminação no prédio. Atualmente, o Palácio da Justiça dispõe de sala de exposições, plenário, gabinete oficial da Presidência, centro de documentação, biblioteca, sala de estudo, unidade de Comunicação Social, jardim interno, praça externa e cafeteria.

Galeria de Presidentes

Os 21 quadros que compõem a atual Galeria de Presidentes do TJAC, estão afixados no hall de entrada do Palácio da Justiça. A obra é assinada pelo artista plástico Jorge Rivasplata de La Cruz, que utilizou a técnica de pintura a óleo na elaboração das peças.

Selo, Carimbo e Cartão Telefônico

Em parceria com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, o Tribunal lançou durante o evento o selo personalizado e o carimbo comemorativo alusivo aos 45 anos do TJAC. Para carimbar a primeira peça comemorativa, foram convidados os desembargadores Eva Evangelista, Corregedora Geral da Justiça e Decana da Corte, e Pedro Ranzi, Vice-Presidente do Tribunal. Na seqüência, em parceria com a empresa Brasil Telecom, também foi lançado o cartão telefônico indutivo, remissivo aos 45 anos do TJAC.

Vídeos institucionais e minidocumentário

Para celebrar o aniversário do Tribunal, a Assessoria de Comunicação Social (ASCOM) produziu dois vídeos institucionais alusivos aos 45 anos do Tribunal de Justiça, visando veiculação na mídia televisiva. Os dois vídeos, cada qual com duração de 1 minuto, retratam por meio de fotografias o processo de construção e engrandecimento institucional do Poder Judiciário no Acre, demonstrando que a prestação do serviço jurisdicional está cada vez mais próxima à sociedade. Veja os vídeos a seguir.

Além disso, a ASCOM também produziu o minidocumentário “Tribunal de Justiça do Estado do Acre – 45 Anos”, a partir de entrevistas realizadas com servidores e magistrados do Poder Judiciário. Cada um dos entrevistados, por meio de depoimentos pessoais, relata sua experiência de trabalho na Casa e sua parcela de contribuição na construção do Judiciário Acreano. O vídeo foi especialmente apresentado durante a solenidade realizada no dia 13.

Os interessados em adquirir cópias do material devem procurar a ASCOM, por meio dos telefones (68) 3211-5356 e 3211-5357 ou pelo email ascom@tjac.jus.br

Serviço
Palácio da Justiça – Centro Cultural do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.
Funcionamento: Segunda à sexta-feira, das 9 às 18 horas.
Endereço: Rua Benjamin Constant, 277, Centro. 69.908-520. Rio Branco. AC
Telefone: (68) 3211-5560. Fax: (68) 3211-5290
E-mail: palaciodajustica@tjac.jus.br

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Fonte: Publicado em 19/06/2008