Reclamações, denúncias, sugestões, elogios, solicitações e dúvidas sobre os órgãos e serviços do Poder Judiciário agora podem ser feitas diretamente na Ouvidoria de Justiça do Acre, que será instalada nesta quinta-feira (28), em Rio Branco.
O Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Adair Longuini, e o Juiz-Ouvidor Elcio Sabo irão comandar a solenidade de instalação deste novo órgão do Judiciário Acreano, a partir do qual o objetivo é ouvir mais a comunidade, a fim de garantir a melhoria da prestação dos serviços jurisdicionais.
A criação de ouvidorias nos tribunais brasileiros, para atender às demandas dos cidadãos, tornar mais transparente e aperfeiçoar a prestação jurisdicional, foi determinada pela Resolução nº 103, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No âmbito do TJAC, ela foi instituída pela Resolução nº 24, do Conselho de Administração, editada em abril deste ano.
De acordo com as normas que criaram o órgão – Resolução nº 103, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e Resolução nº 24, do Conselho de Administração do TJAC –, não serão recebidas consultas, reclamações, denúncias e postulações que exijam providência ou manifestação de competência do Plenário ou da Corregedoria Geral de Justiça. Os registros também não poderão ser anônimos. Não serão recebidas denúncias de fatos que constituam crimes, por serem de competência do Ministério Público e das polícias.
A Ouvidoria de Justiça funcionará de segunda a sexta-feira, no horário das 9h às 18h. Os serviços do órgão podem ser solicitados pessoalmente, na sua sede, por carta, por e-mail, por telefone ou por meio de formulário eletrônico disponível no portal do TJAC na Internet (www.tjac.jus.br/ouvidoria).
Após serem recebidas na Ouvidoria, as solicitações serão encaminhadas aos setores competentes e os interessados serão informados sobre as providências adotadas. As unidades judiciais e administrativas do Poder Judiciário prestarão os esclarecimentos solicitados pela Ouvidoria para o atendimento das demandas dos cidadãos.
A instalação da Ouvidoria obedece aos princípios constitucionais da transparência e eficiência e está alinhada à necessidade de se ter um canal de comunicação direta com o cidadão, para orientar, informar e receber colaboração para o aprimoramento das atividades desenvolvidas pela Justiça Acreana.
Canais de atendimento
A partir do dia 28 deste mês, o cidadão interessado em entrar em contato com a Ouvidoria de Justiça do Acre terá a sua disposição quatro canais de atendimento:
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Internet
www.tjac.jus.br/ouvidoria (formulário eletrônico)
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E-mail
ouvidoria@tjac.jus.br
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Teleatendimento
0800.721.0001
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Atendimento pessoal / Endereço para envio de cartas
Rua Benjamin Constant, nº 1209, Centro. Rio Branco-AC.
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Ouvidoria permitirá ao público levar ao Poder Judiciário suas dúvidas, denúncias, reclamações, elogios e sugestões.