A produção sintetiza a atuação do Órgão Colegiado e é disponibilizada mensalmente ao público.
Nesta quinta-feira (30) foi divulgado o Informativo da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) relativo ao mês de julho. O trabalho está em sua quarta edição. Confira as edições do Informativo aqui
A ferramenta é desenvolvida pela Ouvidoria de Justiça do Poder Judiciário do Acre, com apoio da Diretoria de Informação Institucional (DIINS). A publicação tem reunido a produção do Órgão Colegiado, destacando as principais decisões e entabulando uma análise estatística mensal da demanda julgada.
Um dos casos apreciados no último período foi a Apelação n°0001230-81.2016.8.01.0012, em que cinco integrantes de facção foram condenados pelo Juízo da Vara Única de Manoel Urbano e solicitaram a absolvição ou redução da pena arbitrada.
Segundo a denúncia, os réus foram presos em flagrante durante abordagem policial no aeroporto local. M.A.A., R.L.M. e M.P.Z. foram condenados a 16 anos e oito meses de reclusão, cada. R.R.Q. e E.C.C.L. a 19 anos, quatro meses e 40 dias de reclusão, mais o pagamento de 30 dias-multa, cada um. Ou seja, as penas somadas ultrapassam 86 anos de reclusão. Todos tiveram o regime inicial de pena fechado.
Segundo os autos, os homens fretaram um voo com destino a Tarauacá, o que gerou desconfiança no piloto, já que esse trecho da estrada entre os municípios está trafegável. Então, o contratado denunciou o fato à polícia. O grupo já vinha sendo investigado, desta forma, os agentes públicos puderam antecipar a ação dos apelantes e impedir a consumação do roubo da aeronave e também o sequestro do piloto.
O desembargador Samoel Evangelista, confirmou a autoria e materialidade dos crimes. Em seu voto, destacou que o grupo foi apreendido com GPS e no aparelho tinha a rota de voo de Manoel Urbano para uma cidade boliviana. O fato demonstrou claramente a intenção delitiva da organização.
Ponderou, por fim, sobre a dosimetria da pena. O relator afirmou que a fundamentação para a aplicação de pena está plenamente justificada na sentença, estando adequada aos crimes, que foram praticados na forma tentada. Em decisão unânime, foi negado o provimento ao recurso dos apelantes e mantida a condenação dos réus.
Estatística de Julho
No primeiro mês do segundo semestre de 2018 foram distribuídos 180 processos para a Câmara Criminal do TJAC e foram julgados 282. Segundo os dados estatísticos, mais de 61,67% da demanda tratou-se da apreciação de apelações e 27% de Habeas Corpus.
As sessões ordinárias ocorrem semanalmente, às quintas-feiras, a partir das 8h.