A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre, em sessão realizada nesta quinta-feira (29), decidiu, por maioria, negar o Habeas Corpus nº 0002090-60.2012.8.01.0000, em favor de Assuero Veronez e Adálio Cordeiro, acusados de utilizar os serviços de uma rede de exploração sexual em Rio Branco.
Eles foram presos no dia 2 deste mês, como ação da Operação Delivery, deflagrada pela Polícia Civil e Ministério Público Estadual, mas respondiam ao processo em liberdade, em virtude de uma decisão liminar favorável obtida na data de 5 de novembro.
Na sessão desta quinta-feira (29) foi apreciado o mérito do Habeas Corpus e discutido se eles deveriam permanecer soltos ou não. A procuradora de Justiça Gilcely Evangelista, leu o parecer do MPE a respeito do caso e endossou a necessidade de prisão dos acusados.
Relator do HC, o desembargador Francisco Djalma votou pela manutenção da liminar de soltura, que ele havia concedido anteriormente. O magistrado alegou “não ter encontrado elementos legais que justificassem a prisão preventiva dos acusados”.
Já a desembargadora Denise Bonfim divergiu e ressaltou que os fatos apontam que “não há nada abstrato, mas sim a realidade, com fortes indícios de exploração sexual de menores na Capital e no Estado”.
Ela foi acompanhada pelo desembargador Pedro Ranzi, presidente do Órgão Julgador. O magistrado considerou que “há provas consistentes e grande repercussão social”, os quais, segundo ele, justificam a necessidade da prisão”.
Nesse sentido, o desembargador Francisco Djalma foi voto vencido, e a Câmara decidiu por denegar a ordem aos pedidos de liberdade, isto é, decidiu pela prisão de Assuero Veronez e Adálio Cordeiro.
Os mandados de prisão já foram expedidos e a expectativa é que eles sejam cumpridos ainda nesta quinta-feira.