Novos Juízes já analisaram 162 processos da Comarca de Rio Branco

Os oito novos Juízes de Direito Substitutos, recém-empossados pela Direção do Tribunal de Justiça do Acre, iniciaram suas atividades no sábado, 6, pela Vara de Execuções Penais (VEP) e  Central de Penas Alternativas (CEPAL) da Comarca de Rio Branco, cuja titular é a Juíza de Direito Maha Kouzi Manasfi e Manasfi.

A Vara das Execuções Penais possui cerca de 3.400 processos e a Central de Penas Alternativas pouco mais de 2.500 feitos em andamento. O objetivo do trabalho dos novos juízes é conferir celeridade ao andamento dos processos nas referidas unidades, visando o cumprimento da Meta 2 estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça e, por conseguinte, a melhoria da prestação jurisdicional. Em regime de mutirão, os magistrados manusearam 103 processos, que resultaram em 55 despachos, 37 decisões e 11 sentenças.

Desde segunda-feira, 8, eles estão trabalhando também em regime de mutirão com os processos conclusos para sentença das Varas Criminais da Capital. Inicialmente estão analisando um lote de 160 processos da 2ª Vara Criminal de Rio Branco, cuja Titular é a Juíza de Direito Denise Bonfim. A unidade possui atualmente 2.885 processos em trâmite. O último boletim da Corregedoria Geral da Justiça informa que até a manhã de terça-feira eles já haviam proferido sentença em 59 processos.

As 10 Metas do Judiciário em 2009

De acordo com determinação conjunta da Presidência do Tribunal e da Corregedoria Geral da Justiça, os novos juízes desenvolverão suas atividades nas unidades da Comarca de Rio Branco até o dia 5 de julho deste ano, concentrados no trabalho para cumprimento da Meta 2 do CNJ. Após essa data seguirão para o interior do Estado, onde assumirão a jurisdição em suas respectivas unidades.

A Meta 2, de julgar os processos judiciais de 1º e 2º Graus distribuídos até 31 de dezembro de 2005, faz parte de um conjunto de 10 Metas estabelecidas pelo CNJ durante o II Encontro Nacional do Judiciário, realizado em fevereiro deste ano na cidade de Belo Horizonte. O seu cumprimento visa demonstrar à sociedade que o Judiciário, unido, é capaz de proporcionar serviços judiciais de qualidade e em prazo razoável.

 Confira as 10 metas nacionais de nivelamento a serem alcançadas pelo Judiciário brasileiro no ano de 2009

1. Desenvolver e/ou alinhar planejamento estratégico plurianual (mínimo de 05 anos) aos objetivos estratégicos do Poder Judiciário, com aprovação no Tribunal Pleno ou Órgão Especial.
2. Identificar os processos judiciais mais antigos e adotar medidas concretas para o julgamento de todos os distribuídos até 31/12/2005 (em 1º, 2º grau ou tribunais superiores).
3. Informatizar todas as unidades judiciárias e interligá-las ao respectivo tribunal e à rede mundial de computadores (internet).
4. Informatizar e automatizar a distribuição de todos os processos e recursos.
5. Implantar sistema de gestão eletrônica da execução penal e mecanismo de acompanhamento eletrônico das prisões provisórias.
6. Capacitar o administrador de cada unidade judiciária em gestão de pessoas e de processos de trabalho, para imediata implantação de métodos de gerenciamento de rotinas.
7. Tornar acessíveis as informações processuais nos portais da rede mundial de computadores (internet), com andamento atualizado e conteúdo das decisões de todos os processos, respeitado o segredo de justiça.
8. Cadastrar todos os magistrados como usuários dos sistemas eletrônicos de acesso a informações sobre pessoas e bens e de comunicação de ordens judiciais (Bacenjud, Infojud, Renajud).
9. Implantar núcleo de controle interno.
10. Implantar o processo eletrônico em parcela de suas unidades judiciárias.

 

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Fonte: Publicado em 10/06/2009