Novo sistema de prestação de contas alcança bons resultados após sua implantação

75% dos Interinos já fizeram a prestação de contas sob o novo formato.

Com entrada em vigor do Provimento nº 27/2020, editado pela Corregedoria-Geral da Justiça, restou estabelecida nova metodologia para a apresentação das prestações de contas pelos interinos das serventias extrajudiciais vagas, as quais passaram a ser lançadas diretamente no Sistema Extrajud.

Desde a realização do treinamento dos interinos, ocorrido no dia 02 de outubro deste ano, das 16 (dezesseis) serventias vagas, que têm a obrigação de prestar contas mensalmente sobre as receitas e despesas experimentadas nas unidades, até então, 12 (doze) já promoveram o lançamento das informações, representando 75% (setenta e cinco por cento) de sucesso na utilização da nova ferramenta.

Para além disso, das prestações de contas recebidas pela Corregedoria-Geral da Justiça, 11 (onze) já foram objeto de apreciação pela Gerência de Fiscalização Extrajudicial (GEFEX), sendo os processos retornados aos respectivos interinos para adequação de informações equivocadas e juntada de documentos hábeis à comprovação das receitas auferidas e despesas contratadas, o que representa a realização das primeiras análises em cerca de 91,67% das informações lançadas no Módulo de Prestação de Contas do Sistema Extrajud.

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Júnior Alberto, destaca que as funcionalidades do novo sistema é o que garante essa agilidade na análise das informações apresentadas pelos interinos das serventias extrajudiciais vagas. “O sistema foi construído para fazer as críticas necessárias, não somente sobre as informações lançadas, como também aos tipos de documentos que são apresentados pelos interinos”, destacou.

Explica ainda que, embora o sistema tenha sido criado com o intuito de dar mais segurança na apuração das receitas e despesas dos cartórios vagos, o Módulo de Prestação de Contas também garantiu aos servidores da GEFEX mais praticidade no trabalho de análise dessas informações.

Já em relação aos interinos das serventias vagas que ainda não apresentaram as informações sobre as despesas e receitas do mês de Setembro, foram identificadas algumas situações específicas que impediram o lançamento das informações até o presente momento, sendo que as equipes da Diretoria da Tecnologia da Informação (DITEC) e da GEFEX já estão imbuídas no propósito de resolvê-las com a máxima brevidade.

Nesse ponto, o gerente de Fiscalização Extrajudicial, Rodrigo Santos esclarece que em se tratando de uma nova ferramenta, é necessário um certo de tempo de adaptação para sua correta utilização, além de ser necessário realizar alguns ajustes na própria ferramenta.

“Ademais, algumas unidades vagas têm grave problema de conexão de internet, o que dificulta um pouco o uso adequado do novo sistema, mas nesse primeiro momento, estamos buscando identificar as situações caso a caso e adotando as medidas mais pertinentes para solucionar esses atrasos”, esclareceu.

O servidor Francisco das Chagas Rocha, que atua na análise das prestações, considera muito positivos os resultados até então alcançados. “Nessa fase inicial de implantação e adaptação das Serventias Extrajudiciais ao novo sistema tudo acontece conforme o programado, trazendo uma nova realidade que possibilitará à Administração a racionalização dos serviços e normalização do fluxo de atendimento das demandas”, finalizou.

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Fonte: Atualizado em 18/11/2020