A Associação dos Magistrados do Acre divulgou na manhã desta terça-feira, 28, em seu portal na internet, Nota de Desagravo assinada por seu Presidente, Juiz de Direito Giordane de Souza Dourado, manifestando solidariedade à Juíza de Direito Luana Claúdia de Albuquerque Campos.
Confira, a seguir, a íntegra do texto.
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A Associação dos Magistrados do Acre – ASMAC, entidade reconhecida por lei como de utilidade pública, a respeito da “Nota de Repúdio” veiculada na imprensa pela Associação dos Defensores Públicos do Estado do Acre – ADPACRE contra a Juíza de Direito Luana Cláudia de Albuquerque Campos, vem a público manifestar o seguinte:
1 – Não se desconhece que a Defensoria Pública, por força da Constituição Federal, é instituição imprescindível para a defesa do cidadão e promoção da Justiça;
2 – Também não se pode olvidar que a Defensoria Pública, ao patrocinar a defesa de qualquer pessoa no processo, seja ele penal ou civil, dispõe de instrumentos e recursos legais para questionar qualquer ato judicial que, no seu entendimento, prejudique os interesses do seu assistido;
3 – Em vista disso, é de se LAMENTAR que decisão judicial, devidamente fundamentada, proferida pela magistrada Luana Cláudia de Albuquerque Campos em sessão do Tribunal do Júri da Comarca de Acrelândia/AC seja, de modo ofensivo e deselegante, atacada pela referida “Nota de Repúdio”, expediente que, além de em nada contribuir para a discussão jurídica do caso, gerou desnecessário dano à honra da magistrada;
4 – Diante desses fatos, a Associação dos Magistrados do Acre – ASMAC reitera sua confiança no funcionamento das instituições, em especial do Poder Judiciário e da Defensoria Pública, ao tempo em que manifesta sua solidariedade à Juíza de Direito Luana Cláudia de Albuquerque Campos pela forma infeliz e imprópria como foi questionada a sua decisão.