No Acre, 14ª Semana Nacional da Conciliação movimenta mais de R$ 2,6 milhões em acordos firmados

Ação atendeu 3.186 pessoas; mais de 50 unidades judiciárias das comarcas da capital e do interior participaram das atividades.

Os acordos firmados durante as atividades da 14ª Semana Nacional da Conciliação, promovida de 4 a 8 de novembro, permitiram a movimentação de mais de R$ 2,6 milhões, somente no Estado do Acre. Foram atendidas no evento 3.186 pessoas.

A campanha, idealizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e executada em parceria com as Cortes de Justiça do país, propicia às partes a solução de suas avenças, com respeito mútuo e de forma harmoniosa, estimulando a pacificação social sem depender da intervenção do Poder Judiciário com tramitação de processo.

De acordo com os dados do Conciliômetro, todos os 2.215 processos pautados para o período foram vistos. Das 1.457 audiências realizadas, 547 firmaram acordos amigáveis, o restante dos números se baseia pela não intimação das partes, não comparecimento dos réus ou mesmo do autor do processo.

Conciliação realizada

Um dos acordos foi do ex-casal Carlos de Menezes e Francisca Eliete. Eles tiveram um relacionamento de vários anos, constituíram família, separaram, e hoje cada um segue caminhos diferentes. Porém, nessa caminhada, a pensão paga por Carlos à filha do ex-casal causou desentendimento e Francisca procurou à justiça para resolver a situação.

No primeiro grau, o juiz aceitou os argumentos da parte demandada e obrigou o pai a aumentar o valor do benefício. Com Apelação em segunda instância, o processo foi pautado para tentar uma conciliação entre as partes. O que terminou em acordo favorável para os dois no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc).

A busca com solução

Outro caso que teve um desfecho foi de uma aposentada por invalidez e uma companhia de seguros que disputavam na Justiça o pagamento de prêmio de seguro saúde e acidentes pessoais, já há vários anos, em decorrência de sucessivos recursos apresentados pelas partes.

A requerente alegou que foi aposentada por invalidez, em setembro de 2005, em razão das sequelas de um acidente vascular cerebral (AVC), mas que a companhia de seguros não procedeu ao pagamento da apólice. A demanda foi julgada pela 4ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, que considerou que a autora comprovou devidamente o direito alegado, fazendo, portanto, jus ao recebimento do prêmio.

Incluída na pauta de audiências da 14ª Semana Nacional de Conciliação, a ação foi finalizada com o auxílio dos conciliadores do TJAC e a utilização de técnicas consensuais de resolução de conflitos – ou seja, as próprias partes ditaram juntas os termos do acordo que encerrou a demanda.

Dessa forma, a empresa deverá pagar à aposentada o valor de R$ 290 mil, em onze parcelas: a primeira de R$ 80 mil e as demais de R$ 21 mil. No ato, a companhia de seguro também desistiu de recurso já interposto, em tramitação na Justiça, em prol da conciliação no processo.

A novidade é que a conciliação pode ser feita durante todo o ano. A parte interessada deve apenas procurar uma unidade judiciária mais próxima e informar a intenção de conciliar.

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Fonte: Atualizado em 17/03/2020