Mutirão de audiências abre programação da 14ª Semana Justiça pela Paz em Casa na Comarca de Rio Branco

Para a capital acreana estão previstas a realização de 317 audiências, além de atendimento as partes que desejarem resolver conflitos familiares

Com realização de audiências de instrução e julgamento foi iniciada nesta segunda-feira, 19, a programação da 14ª Semana Justiça pela Paz em Casa na Comarca de Rio Branco, onde estão agendadas 317 audiências e em todo o Estado, 621. A programação da semana, que segue até a próxima sexta-feira, 23, terá palestras e atendimentos para resolução de questões familiares.

A coordenadora Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, desembargadora Eva Evangelista, visitou as salas de audiência no Fórum Criminal desembargador Lourival Marques de Oliveira, neste primeiro dia de atividades.

Para a desembargadora, que conversou com as pessoas que estavam aguardando serem chamadas para suas audiências, é importante acelerar o julgamento desses casos, somando esforços de vários juízes e aprimorando a eficiência do serviço jurisdicional prestado.

“A expectativa é a melhor possível, não só para a ação aqui em Rio Branco, mas para todo o Estado do Acre. Alguns juízes já me relataram que estão prolatando as sentenças e isso é muito importante, porque é uma resposta à vítima, é uma resposta para o agressor e a para sociedade. É necessário que o Judiciário tenha essa ação voltada para proteção às mulheres”, explicou a magistrada.

Resolução de conflitos familiares

Desde 2018, a Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de violência Doméstica e Familiar juntamente com a 2ª Vara de Família da Comarca de Rio Branco e o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) tem disponibilizado durante as semanas pela Paz em Casa a opção para as partes que foram intimadas em processos de violência doméstica, também resolverem conflitos familiares, como definição de guardas, alimentos e bens.

Para tanto, os interessados devem levar seus documentos pessoais (CPF, RG ou CNH), comprovante de endereço individual, Certidão de Casamento atualizada, Certidão de Nascimento dos filhos, caso as partes tenham filhos, e fornecer contato telefônico. Além desses, para fazer divisão de bens, é preciso estar com os documentos dos bens, e para pensão alimentícia, o número da conta bancária.

“Nós estamos integrando a XIV Semana Justiça pela Paz em Casa levando atendimento à família, essa é uma maneira de ampliar a tutela jurisdicional para proteção e assistência a essas pessoas que viveram a experiência negativa, dolorosa, que estão tendo que resolver agora. Nossa intenção é oferecer a essas pessoas a oportunidade de regularizarem as situações fáticas que já estão constituídas”, afirmou o juiz de Direito Fernando Nóbrega, titular da 2ª Vara de Família da capital.

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Fonte: GECOM Atualizado em 03/01/2020