Mutirão Carcerário: TJAC e CNJ encerram atividade com revisão de mais de 3 mil processos

O Tribunal de Justiça do Acre e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) selaram nessa terça-feira (17) a etapa de encerramento do Mutirão Carcerário – realizado no Estado entre 8 de junho e 8 de julho deste ano.

Conforme o relatório final apresentado, de um total de 3.096 processos revisados, foram concedidos 454 benefícios, dos quais mais da metade resultou na libertação de presos. Durante o período do mutirão, equipe de juízes e servidores CNJ fez vistorias nos presídios do Acre para detectar possíveis falhas e sugerir melhorias no sistema prisional.

Iniciativa do CNJ para revisar prisões, possibilitar a ressocialização e recolocar presos e egressos no mercado de trabalho, o Mutirão Carcerário também contou com a parceria do Ministério Público; Defensoria Pública Estadual; a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre; Secretaria de Segurança Pública; Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SEJUDH) e Instituto de Administração Penitenciária do Estado (IAPEN).

Na execução da atividade, das 16 comarcas instaladas do Estado do Acre, a Coordenação dos trabalhos definiu três pólos de concentração das atividades: Rio Branco, Tarauacá e Cruzeiro do Sul, sendo que estes concentraram os processos de todo o Estado.

Solenidade

Conduzida pelo Presidente do TJAC, Desembargador Pedro Ranzi, a solenidade realizada no Palácio da Justiça teve as presenças dos Desembargadores Adair Longuini e Samoel Evangelista, Vice-Presidente e Corregedor Geral da Justiça; do Secretário de Justiça e Direitos Humanos, Henrique Corinto, representando o Governador do Estado, Arnóbio Marques; da Secretária de Desenvolvimento para a Seguridade Social, Laura Okamura; do Procurador Geral de Justiça Sammy Barbosa; do Defensor Público Geral, Dion Nóbrega Leal; do Prefeito de Rio Branco, Raimundo Angelim; do Juiz do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, e Auxiliar da Presidência do CNJ, Márcio André Keppler Fraga e do Promotor de Justiça do Estado de Goiás, Haroldo Caetano.

Henrique Corinto leu a mensagem assinada pelo Governador Arnóbio Marques, que será encaminhada à Assembléia Legislativa do Estado, sobre o projeto de lei que “dispõe sobre a criação da política de reinserção de pessoa privada de liberdade, do cumpridor de penas e medidas alternativas e dos egressos do sistema penitenciário e dá outras providências.

O projeto faculta aos órgãos da administração direta e indireta lançarem nos editais de licitações de obras e serviços, a exigência de que a proponente vencedora destine o montante de até 10% das vagas de trabalho aos egressos do sistema penitenciário. Também prevê a implantação do patronato público como órgão responsável pela operacionalização de políticas criadas pela lei.

O patronato é uma instituição que tem como intuito atender egressos e condenados à pena privativa de liberdade, desde que beneficiados com saída temporária para trabalho externo, livramento condicional, suspensão condicional da pena ou que estejam cumprindo a pena no regime aberto.

Em seguida, o Prefeito de Rio Branco e Presidente da Associação dos Prefeitos do Acre (APA), Raimundo Angelim, assinou mensagem que será encaminhada à Câmara Municipal, que visa a implementação do Programa Começar de Novo no Município.

Os acordos de cooperação técnica foram assinados também entre o TJAC e as prefeituras de Senador Guiomard, representada pelo Prefeito James Pereira da Silva e de Brasiléia, representada pela Prefeita Leila Galvão. As prefeituras de Cruzeiro do Sul e Sena Madureira assinarão documento de igual teor em momento oportuno.

Começar de Novo

Por ocasião do Começar de Novo, o TJAC firmou parceria com as instituições: Federação de Agricultura e Pecuária do Estado do Acre – (FAEAC); Federação do Comércio (FECOMÉRCIO); Federação das Indústrias do Estado do Acre – (FIEAC); Rotary Clube Rio Branco; Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre (IAPEN), Defensoria Pública do Estado do Acre, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – Correios; Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC); Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI); Serviço Social do Comércio (SESC); Serviço Social da Indústria (SESI) e Universidade Federal do Estado do Acre (UFAC). A maioria delas assinou o acordo de cooperação técnica no encerramento do Mutirão, e outras assinarão em outro momento, devido à ausência de seus representantes legais – justificada por compromissos institucionais assumidos.

Advocacia Voluntária

Também foi assinado acordo de cooperação técnica entre o Tribunal de Justiça Acreano, o Instituto de Administração Penitenciária do Estado (IAPEN) e as instituições de ensino superior Universidade Federal do Acre (UFAC), a Faculdade Da Amazônia Ocidental (FAAO) e a União Educacional do Norte (UNINORTE). O objetivo é a implantação do Núcleo de Advocacia Voluntária nas unidades prisionais do sistema penitenciário (Núcleo Rio Branco), a fim de despertar nos alunos o interesse pela execução penal.

O mesmo acordo foi firmado com a Defensoria Pública para a prestação de assistência judiciária aos presos das unidades prisionais do sistema penitenciário do Acre.

A programação do evento também incluiu a conferência “CÁRCERE: Função e Limites”, ministrada pelo Promotor de Justiça do Estado de Goiás Haroldo Caetano. Em seguida, foi feita a entrega de certificados às equipes que trabalharam no Mutirão Carcerário.

Como forma de incentivar a leitura e conscientização dos apenados, o Desembargador-Presidente Pedro Ranzi realizou a doação de 208 livros ao Diretor-Presidente do IAPEN, Leonardo Carvalho, acompanhados de marcadores de textos impressos no Parque Gráfico do TJAC. As obras irão compor o acervo bibliográfico da Unidade Prisional 4, na Capital.

O Juiz do CNJ Márcio Keppler apresentou o relatório do Mutirão Carcerário (veja aqui), destacando que “o Poder Judiciário Acreano conta com estrutura física igualável, em eficiência, às maiores unidades da federação e dispõe de força humana qualificada e capaz.” Após a exposição, o magistrado entregou o documento às mãos do Desembargador Pedro Ranzi.

Ao final, um vídeo foi exibido com o registro das principais atividades do Mutirão. Assista aqui.

 

Para mais informações sobre a realização do Mutirão Carcerário no Estado, visite o link especial sobre o tema, disponível na página principal do portal eletrônico do TJAC – www.tjac.jus.br.

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Fonte: Atualizado em 05/06/2015