Mutirão Carcerário inicia atividades e análise de processos em Rio Branco

Objetivo da iniciativa é fazer uma análise apurada sobre o cumprimento das penas e dar uma resposta à própria sociedade.

Com o intuito de garantir e promover os direitos fundamentais na área prisional, a Vara de Execuções Penais (VEP) da Comarca de Rio Branco iniciou as atividades do Mutirão Carcerário na Capital. Os trabalhos se estendem até a próxima sexta-feira (29), ocasião em que serão analisados os processos de benefícios vencidos da unidade judiciária, bem como da Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas (Vepma). A ação atende o teor da Portaria nº 545/2015 da Presidência do Tribunal de Justiça do Acre.

forum_criminal

A juíza de Direito Luana Campos, titular da VEP, explicou que “as varas criminais genéricas e específicas também participam, a fim de reanalisar as situações de presos provisórios” e, não menos importante, “verificando a possibilidade de concessão de liberdade provisória ou outras providências em casos de excesso de prazo”.

A magistrada é presidente do Grupo de Monitoramento, e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), no âmbito da Justiça Estadual, o qual é integrado por diversos magistrados que atuam na área criminal. Os trabalhos seguem a orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O propósito

O objetivo da iniciativa é fazer uma análise apurada sobre o cumprimento das penas e, ao mesmo tempo, dar uma resposta à própria sociedade. O mutirão analisa os casos de presos provisórios que estejam com excesso de prazo ou cujo delito não justifica a prisão, além daqueles que continuam presos apesar de já terem direito a benefícios como livramento condicional e progressão por regime aberto.

Não se trata, portanto, de conceder liberdade a presos, mas de averiguar toda a situação processual e as possibilidades de aperfeiçoamento do sistema de justiça criminal. Além disso, é possível inspecionar-se a regularidade dos processos e a eficiência da justiça criminal no Estado.

 

 

 

Postado em: Notícias | Tags:

Fonte: Ex. DIINS - Diretoria de Informação institucional Atualizado em 26/04/2016