“O Poder Judiciário do Acre conta com estrutura física igualável, em eficiência, às maiores unidades da federação e dispõe de força humana qualificada, comprometida e capaz, elementos que fazem com que o Judiciário viva o privilégio de um momento ímpar”. As palavras integram as conclusões do Relatório Final do Mutirão Carcerário do Estado, assinado pelo Ministro Cezar Peluso, Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O objetivo do Mutirão é a revisão dos processos criminais e das prisões, possibilitar a ressocialização, bem como recolocar presos e egressos no mercado de trabalho. Nesse sentido, o Tribunal de Justiça Acreano assinou acordos de cooperação técnica com 5 prefeituras e diversas instituições para implantação do Programa Começar de Novo.
De um total de 3.096 processos revisados, foram concedidos 454 benefícios, dos quais mais da metade resultou na libertação de presos.
O Relatório Final (veja aqui) foi entregue oficialmente esta semana ao Presidente do Tribunal de Justiça do Acre, Desembargador Pedro Ranzi, pelo Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ, Márcio André Keppler Fraga, durante a solenidade de encerramento do Mutirão.
A iniciativa contou com a parceria do TJAC; do Ministério Público; da Defensoria Pública Estadual; a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre; Secretaria de Segurança Pública; Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SEJUDH) e Instituto de Administração Penitenciária do Estado (IAPEN).
Realizado no Acre entre 8 de junho e 8 de julho deste ano, o Mutirão foi Coordenado pela Juíza de Direito do Estado do Mato Grosso, Selma Rosane Santos Arruda, acompanhada do Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ (Coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário), Luciano Losekann, que também assinam o Relatório Final.
A equipe de juízes e servidores do CNJ fez inspeções em todas as Unidades Prisionais do Estado – sempre com a presença de um representante do TJAC -, com registros relacionados às instalações físicas, quadro de pessoal e equipamentos.
Todos os detentos que solicitaram atendimento foram entrevistados, e as reclamações registradas. As situações de prisão (provisória e definitiva) foram reexaminadas, com o intuito de verificar sua legalidade, necessidade e regularidade.
Na execução da atividade, das 16 comarcas instaladas do Estado do Acre, a Coordenação dos trabalhos definiu três pólos de concentração das atividades: Rio Branco, Tarauacá e Cruzeiro do Sul, sendo que estes concentraram os processos de todo o Estado e tiveram a participação de juízes e servidores do Judiciário Acreano.
O Documento também sugere 18 propostas ao TJAC, Ministério Público e Defensoria Pública para melhoria do funcionamento do Judiciário. As sugestões visam garantir principalmente que os presos permaneçam detidos apenas durante a pena devida, em condições dignas e adequadas, com incentivo à alfabetização e ao treinamento profissional. Recomenda aos juízes que “mantenham pulso firme, porém com visão mais garantista do tema, percebendo que o Estado-Juiz deve combater não o criminoso, mas o crime”.
O Relatório elogia todos os servidores que trabalharam no Mutirão, como também ao Desembargador-Presidente do Tribunal de Justiça Pedro Ranzi, a que “dispôs de toda a estrutura necessária, sem medir empenho para o êxito do Projeto. Ao final, o Desembargador Samoel Evangelista, Corregedor Geral da Justiça, e coordenador local do Mutirão Carcerário é lembrado como alguém “comprometido, dedicado, competente e de espírito público e que superou todas as expectativas no desempenho de seu mister”.
O Acre foi a 23ª unidade da federação a promover o Mutirão Carcerário sob a coordenação do CNJ. Ao todo, os mutirões realizados, em andamento, já revisaram 150.032 processos e libertaram mais de 23 mil pessoas.
Para mais informações sobre a realização do Mutirão Carcerário no Estado, visite o link especial sobre o tema, disponível na página principal do portal eletrônico do TJAC – www.tjac.jus.br.