Mutirão Carcerário: Atividades visam reduzir encarceramento de presos provisórios no Estado

O Mutirão Carcerário, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para dar celeridade a processos e inquéritos de presos provisórios e condenados, chegou nesta quarta-feira (09) à sua 23ª edição no país, a primeira no Acre. O Estado tem hoje a maior taxa de encarceramento de presos provisórios do Brasil, cerca de 50%, contra uma média nacional de 44%. Durante os próximos 30 dias, serão analisados 4.166 processos.

Um dos responsáveis pela execução da atividade no Acre, o Coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ, Juiz Luciano Losekann, revelou que um dos objetivos é justamente acelerar o andamento dos processos. Segundo ele, o tráfico de drogas, devido à proximidade da fronteira com a Bolívia, provocou aumento expressivo de prisões. "Chamou a atenção a participação das mulheres – que normalmente são usadas como ‘mulas' (transportadoras de droga) – nesse crime, que gerou um crescimento de 61% dos encarceramentos femininos", disse.

O crescimento do encarceramento feminino é um tema tão preocupante para o Judiciário que o CNJ decidiu realizar, no próximo dia 15, uma reunião em Brasília para discutir soluções, principalmente em relação à situação de filhos de presas. De acordo com Losekann, do encontro participarão sete juízas de varas criminais e de execução penal de vários estados. O grupo tem caráter consultivo e deverá propor soluções para o problema.

O Mutirão no Acre será executado por cinco juízes, cinco promotores de justiça e cinco defensores públicos em estabelecimentos carcerários reunidos em três pólos: Rio Branco/Sena Madureira, Taraucá e Cruzeiro do Sul. O grupo será coordenado pela juíza Selma Arruda, da Vara Criminal de Várzea Grande, no Mato Grosso, designada pelo CNJ.

Da equipe farão parte ainda funcionários do Tribunal de Justiça e dois servidores do Conselho. Excepcionalmente, no Acre, o grupo será integrado também por representantes da Força Nacional de Defensores Públicos, cujo trabalho será custeado pelo Ministério da Justiça.

Segundo Losekann, que é Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho, a meta é fechar o ciclo de mutirões em todos os estados até 2012. Ele destacou "a elogiável iniciativa dos Tribunais de Justiça do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Rio de Janeiro e São Paulo de realizar o mutirão por conta própria", um exemplo, para ele, a ser seguido. Desde o início do projeto, em agosto de 2008, 22 estados receberam o mutirão. Distrito Federal e o Amazonas serão os próximos, já no mês de julho.

Para mais informações sobre a realização do Mutirão Carcerário no Acre, visite o link especial sobre o tema, disponível na página principal do portal eletrônico do TJAC.

 

(Fonte: Agência CNJ de Notícias)

 

 

 

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Fonte: Publicado em 09/06/2010