Municípios fortalecem atividades em prol de mulheres vítimas de violência doméstica

A programação da V Semana da Justiça pela Paz em Casa continua com atividades simultâneas nas Comarcas acreanas.

As Varas Criminais das Comarcas do interior do Acre estão desenvolvendo programação simultânea durante a “V Semana Pela Paz em Casa”, atividade que integra a campanha nacional contra a violência doméstica que é realizada em todos os Tribunais de Justiça do país.

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Em todo estado acreano, serão mais de 300 audiências envolvendo processos de violência doméstica. Além disso, estão sendo desenvolvidas ainda ações educativas com a distribuição de cartilhas e folders, palestras e atendimento psicológico.

A desembargadora-presidente Cezarinete Angelim ressaltou que o Poder Judiciário não pode se desincumbir do seu papel de pacificador social, mas também está ampliando suas ações como “defensor das políticas públicas que concorram para o bem comum e melhoria da vida em sociedade”.

Comarca de Sena Madureira

Na Comarca de Sena Madureira, na última segunda-feira (15), foram realizadas oito audiências de instrução, uma parcial e duas preliminares.  A programação se encerra na próxima sexta-feira (19), com uma palestra sobre Convivência Conjugal, ministra pelo Padre Zezinho. A atividade será realizada no Plenário do Fórum e visa atender os acusados e vítimas atendidos nas audiências desta semana e será realizada no.

O juiz de Direito Fábio Farias, titular da unidade judiciária, destacou o trabalho realizado pela Justiça na Comarca para o combate à violência contra mulher.

“A V Semana Justiça pela Paz em Casa terá programação bem diversificada na Comarca de Sena Madureira, além da tradicional atenção aos processos criminais, com extensa pauta de audiências e prioridade de julgamentos, serão ministradas palestras na comunidade e na penitenciária feminina local, montados grupos reflexivos para homens autores de violência doméstica, bem como será feita capacitação em prevenção à violência para lideranças religiosas. Sempre buscando a prevenção de acontecimentos ligados à Lei Maria da Penha”, afirmou o magistrado.

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Na Comarca do Bujari, três audiências de instrução ocorreram na última segunda-feira (15). Já na Comarca de Cruzeiro do Sul as audiências estão previstas para serem realizadas no próximo dia 22.

Na Capital acreana, o mutirão é composto por audiências de retratação, oitivas, instrução e julgamento, promovido pela Vara de Proteção à Mulher da Comarca de Rio Branco. Estão engajadas com a demanda as juízas de Direito Shirlei Hage, Maha Manasfi e Ivete Tabalipa, também as juízas Substitutas Carolina Bragança, Ana Paula Saboya e Kamylla Acioli.

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“Uma vida sem violência é direito de toda família”

A Lei nº 11.340/2006, conhecida popularmente como Lei Maria da Penha, completou 10 anos em vigor no Brasil neste mês, por isso a programação fortalece o combate à problemática social relacionada ao gênero. Ela leva ainda mensagem para a sociedade sobre que os conflitos domésticos devem ser resolvidos com diálogo e compreensão e não violência.

De acordo com a cartilha do TJAC, “Uma vida sem violência é direito de toda família”, a legislação traz consigo a mudança de atitude da mulher frente à violência, porque a empodera e desamedronta, e faz com que busque ajuda e denuncie seu agressor.

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Fonte: Publicado em 17/08/2016