Os motoristas infratores da Capital que forem condenados pela Justiça terão, a partir de agora, que cumprir suas penas de forma inédita: por força da parceria firmada entre o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), através da Central de Execução de Penas Alternativas (CEPAL), e o Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN-AC), eles serão obrigados a prestar serviços no trânsito da cidade, de acordo com o tipo de delito que vierem a cometer.
A informação é da Juíza de Direito Maha Manasfi, responsável pela CEPAL. Segundo ela, a parceria tem cunho pedagógico e visa direcionar a prestação do serviço pelo motorista infrator à área do delito que este tenha cometido, garantindo com isso a sua reeducação.
De acordo com a magistrada, a simples conversão da pena desses motoristas em prestação de serviços em outras áreas, a título de punição, não surte o efeito educativo a que se destina. Por outro lado, se os infratores cumprirem suas penas auxiliando no próprio trânsito, eles terão mais chances de se recuperar. “Não adianta encaminhar essas pessoas para pagar penas em outras áreas, pois elas não aprenderão nada”, afirma Maha Kouzi, ao indicar que atualmente, na Comarca de Rio Branco, 26 infratores estão em fase de cumprimento desse tipo de pena alternativa.
O Diretor de Operações do DETRAN-AC, Renato Firmino da Silva, considera que a iniciativa é muito boa, vez que essas pessoas poderão ser úteis na execução de vários serviços prestados pelo órgão, seja no Juizado de Trânsito, auxiliando no atendimento das ocorrências, seja no Setor de Engenharia, ajudando na sinalização viária com a pintura de faixas e afixação de placas, bem como no serviço de Educação de Trânsito, ministrando palestras e cursos em escolas.
Renato Silva também destaca o cunho socioeducativo da medida, que na sua opinião propicia ao motorista infrator reconhecer seu erro e passar a se comportar no trânsito de maneira correta. “Ao cumprir sua pena trabalhando no trânsito, a pessoa estará quitando sua dívida para com a sociedade, ao mesmo tempo em que estará aprendendo, tomando consciência de que errou”, explica o Diretor.
Outras áreas
De acordo com a Juíza, em breve a CEPAL estará firmando novas parcerias com outros órgãos e entidades, em áreas que envolvem a dependência química e a violência doméstica e familiar contra a mulher.