A 39ª Sessão Ordinária da 1º Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre marcou o início do período de testes de uma inovação no Sistema de Automação da Justiça (SAJ) com potencial suficiente para ajudar a acelerar o julgamento de recursos no âmbito da Justiça Acreana.
Trata-se do chamado voto eletrônico antecipado, modalidade de julgamento desenvolvida com o objetivo de reduzir o tempo de apreciação de recursos em casos de repetição onde a jurisprudência seja pacífica e clara, como contratos bancários, cobrança de seguros, alienação fiduciária, dentre outras matérias.
Mesmo em fase experimental, os primeiros resultados têm sido animadores: os 42 recursos pautados para a 39º Sessão foram analisados em cerca de duas horas, o que corresponde a uma média de um processo analisado a cada 3 minutos.
Apesar de agilizar o julgamento dos recursos, a utilização da tecnologia não acarreta prejuízos para as partes, advogados e para o próprio Ministério Público, já que todos continuarão podendo se manifestar normalmente, inclusive através de sustentação oral, o que pode provocar uma mudança nos votos antecipados, caso sejam apresentados novos elementos que possam mudar o convencimento dos magistrados.
Para o presidente da 1ª Câmara Cível, desembargador Adair Longuini, a tecnologia, que já existe em outros tribunais brasileiros, chega ao Judiciário Acreano em “boa hora”, como uma ferramenta valiosa para ajudar o “descongestionamento” dos processos no 2º grau e principalmente, para garantir a razoável duração do processo.
“Essa ferramenta veio em boa hora. O processo tem que ter um tempo razoável. Ele não pode ser decidido em um ou dois dias porque o julgador precisa maturar sua decisão, mas também não pode levar anos. O plenário virtual vem exatamente para ajudar o descongestionamento dos processos no 2º grau e permitir uma maior celeridade dos julgamentos, eu não tenho dúvidas disso”, disse.
Também a decana do Tribunal, desembargadora Eva Evangelista, destacou o potencial do voto eletrônico antecipado para garantir maior celeridade no julgamento dos recursos.
“O processo virtual e o voto antecipado têm por objetivo a celeridade ao julgamento dos processos, em especial, aqueles de entendimento pacificado tanto no aspecto de quantidade quanto no de qualidade, com a possibilidade de conhecimento amplo do processo e debate prévio dos membros da Câmara”, assinalou.
Por sua vez, a secretária do órgão julgador, Nassara Nasserala, destacou os primeiros indicadores de redução no tempo médio de julgamento dos processos, que passou de sete minutos para cerca de três minutos com a utilização da nova tecnologia, uma redução de aproximadamente 40% no tempo de apreciação dos recursos.
“A primeira impressão foi a melhor possível. A média entre o tempo e a quantidade de processos julgados foi satisfatória e notoriamente superior ao que se costumava julgar. Essa é uma oportunidade para o judiciário aperfeiçoar seus resultados, atendendo o interesse das partes com maiores índices de adequação, eficácia e satisfação. Afinal de contas, decisão boa é decisão rápida”, lembrou.
Além da 1ª Câmara Cível, também a 2ª Câmara Cível, a Câmara Criminal e as Turmas Recursais dos Juizados Especiais já utilizam o voto eletrônico antecipado em fase experimental.
Treinamento
Antes do início do período de testes, a Escola do Poder Judiciário (Esjud) realizou, no período compreendido entre os dias 17 e 22 de novembro, um treinamento com carga horária total de 16 horas/aula voltado para os magistrados, secretários e assessores das 1ª e 2ª Câmaras Cíveis, bem como da Câmara Criminal e das Turmas Recursais dos Juizados Especiais.
A atividade foi ministrada pelo consultor de produtos da empresa responsável pelo desenvolvimento e manutenção do Sistema de Automação da Justiça (SAJ), Josean Santos.
“É uma modalidade de julgamento que roda em cima do SAJ, ela é, portanto, uma inovação no sistema, que vai permitir que os magistrados acreanos votem de forma antecipada em matérias corriqueiras, onde a jurisprudência é clara. Eu parabenizo o tribunal pela escolha de utilizar nossa inovação e também pela parceria, que a gente vê que está sendo positiva”, considerou.