Metas Nacionais do CNJ: Comarca de Mâncio Lima se destaca na área criminal

Distante cerca de 618 Km da Capital Rio Branco, a Comarca de Mâncio Lima é exemplo de uma distribuição de justiça célere e eficiente. Foi lá que o Juizado Especial Criminal atingiu 160% de cumprimento da meta 1 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Isso quer dizer que a unidade judiciária julgou “uma quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos em 2013”.

Na área de juizados criminais localizados no interior do Estado, ela é a que alcançou maior posição de destaque. A Vara Única Criminal dessa mesma Comarca, por sua vez, já alcançou 98% de cumprimento da meta 1, e também ocupa o topo do ranking.

 A juíza titular da Comarca de Mâncio Lima, Adamarcia Nascimento, assinalou qual o significado dos números obtidos. “Essa meta torna a justiça mais célere e o cidadão hoje pede por isso. Quando ele bate à porta do Judiciário, quer saber se tem ou não direito em sua causa, isto é, anseia pelo provimento de sua ação, seja qual for o resultado. Essa também é uma forma de fazer com a Justiça esteja mais próxima da comunidade, já que se sentirá mais acolhida com o julgamento de seus processos”, explicou.

Para a magistrada, os números carregam um esforço conjunto, e contam com o trabalho dos servidores. “Tenho uma equipe que me apoia, que me ajuda e é competente. Isso faz toda a diferença. Um juiz sozinho não faz quase nada, mas um juiz com uma boa equipe de apoio pode conseguir muito”, ressaltou.

Adamarcia também considerou que o fato de o município ser pequeno faz como os servidores estejam mais integrados à comunidade e que, portanto, se sintam mais responsáveis e queiram oferecer o melhor de seu trabalho à população local.

Quando a juíza assumiu a Comarca em março de 2011, havia 2.300 processos aguardando julgamento. Atualmente esse número não chega 1.600 feitos, o que equivale a uma redução no estoque processual de mais de 30%.

Ela revelou qual é o grande objetivo acordado internamente com o seus servidores: “ter a melhor Justiça do Acre aqui em Mâncio Lima”, disse.

A magistrada considerou ainda a contribuição das instituições parceiras, como Ministério Público Estadual, OAB/AC e Defensoria Pública, para o alcance da meta 1.

Investimentos

Como tem priorizado o cumprimento das Metas Nacionais do CNJ, o Tribunal de Justiça do Acre tem investido em ações que possam convergir para o êxito das unidades judiciárias de Rio Branco e interior do Estado. Concursos públicos para o fortalecimento do quadro de magistrados e servidores, bem como sua capacitação são exemplos disso. A elaboração e execução do planejamento estratégico, informatização das Comarcas, o projeto de virtualização etc também contribuem para que o Judiciário do Acre desponte em posição de destaque no cenário nacional.

O ranking

Durante todo este mês de agosto será apresentado o resultado do trabalho realizado pelas unidades que mais se destacaram no cumprimento das metas número 1, 2 e 18 do CNJ, referentes ao período de janeiro a junho de 2013.

É preciso ressaltar que não haverá a divulgação de dados de algumas varas cíveis, criminais e especializadas, sobretudo de Rio Branco, uma vez que muitas delas passaram pelo projeto de virtualização no primeiro semestre deste ano, e outras estavam sem juízes titulares.

Os resultados também poderão ser acompanhados por meio do Canal da Gestão estratégica (intranet.tjac.jus.br/diges/), que contém informações mensais sobre o desempenho de cada unidade jurisdicional, além do acompanhamento detalhado das metas de número 1, 2 e 18.

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Fonte: Atualizado em 23/06/2015