A 1ª Vara Criminal da Comarca de Cruzeiro do Sul está realizando mutirões para o julgamento dos homicídios dolosos contra a vida. A ação vai ao encontro da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) – criada em 2010 por meio de uma parceria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o Ministério da Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
O objetivo da Estratégia é integrar os órgãos responsáveis pela segurança pública no combate à violência.
O esforço da unidade judiciária com essas atividades busca dar cumprimento à Meta de Persecução Penal (Meta 4) da Enasp: julgar até outubro de 2014 todas as ações penais de homicídios dolosos que tenham recebido denúncia antes de 31 de dezembro de 2009.
Recentemente, o CNJ fixou uma ação batizada de Comarca Enasp, que consiste na indicação de uma comarca para participar de um esforço concentrado para limpar, até outubro deste ano, a pauta de júri em processos de homicídios dolosos que estão pendentes de julgamento.
A comarca indicada pelo Tribunal de Justiça do Acre foi exatamente a de Cruzeiro do Sul, uma vez que possui grande quantitativo de processos das Metas de Persecução Penal da Enasp.
De acordo com a ferramenta Processômetro do CNJ, O Judiciário Acreano tem se destacado no alcance dessas metas, ocupando o 1º lugar entre os tribunais de todo o Brasil em relação às ações penais julgadas.
Programação
Neste mês de janeiro estão programadas quatro sessões de julgamento pelo Tribunal do Júri. Os processos antigos compreendem o período entre os anos de 2009 e 2012. Nesse caso, não se tratam de réus presos e os delitos são de crimes tentados e de homicídio simples.
Já no próximo mês serão realizadas dez sessões de julgamento, sendo que algumas delas são de réus presos, outros são de processos antigos de 2009. Os delitos são lesão corporal, homicídio simples e qualificado.
Outra atividade que será realizada são dois mutirões de audiências de suspensão condicional do processo, nos dias 3 e 17 de fevereiro, que irão concentrar aproximadamente 80 processos.
Já no mês de março, estão designados oito júris. Será realizada Semana Nacional do Tribunal do Júri, dos dias 17 a 21 de março, foram designados 5 sessões de julgamento pelo Tribunal do Júri, todos de Metas do ENASP, conforme solicitado pela Corregedoria.
A juíza substituta Ana Saboya, que responde pela 1ª Vara Criminal, aponta o que representa essa atividade em seu início de carreira na Magistratura Acreana. “É um desafio, que foi recebido como missão e oportunidade de realizar o sonho de presidir uma sessão do Júri, o qual acalento durante as mais de 40 vezes que fui jurada na minha terra natal Goiânia”, ressaltou.
A magistrada considerou que o apoio recebido pelo promotor Washington Moreira e pelo defensor dativo Rafael Denes serão fundamentais para que se possam alcançar os melhores resultados possíveis.
Ana Saboya lembrou ainda a contribuição do juiz Leandro Lori, gestor da Enasp no âmbito do Poder Judiciário Estadual; como também das magistradas Adamarcia Nascimento e Adimaura Cruz – as quais de igual modo atuam na Comarca de Cruzeiro do Sul.
A Enasp
A Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) tem o objetivo de promover a articulação dos órgãos responsáveis pela segurança pública, reunir e coordenar as ações de combate à violência e traçar políticas nacionais na área. Lançada em fevereiro de 2010, a iniciativa é resultado de parceria entre os Conselhos Nacionais do Ministério Público (CNMP) e de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça (MJ).
Cada um dos parceiros desenvolve uma ação específica, mas integrada no âmbito da Enasp. Dessa maneira, o CNJ trabalha para erradicar as prisões em delegacias. O Ministério da Justiça atua na criação de cadastro nacional de mandados de prisão. O CNMP implementa ações para agilizar e dar maior efetividade à investigação, à denúncia e ao julgamento dos crimes de homicídio.
Alguns dos principais objetivos propostos pela Enasp:
- Conferir maior efetividade e sustentabilidade ao sistema de Justiça e Segurança Pública com reflexos na diminuição da violência e na paz social;
- Promover ações integrando políticas do Judiciário, Ministério Público, Polícias e Defensoria Pública, de forma a atuar nas causas e nas consequências do desrespeito à dignidade humana, com foco prioritário nos crimes de homicídio, e na cooperação de todos os envolvidos;
- Eliminar ou reduzir o percentual da subnotificação nos crimes de homicídio, com abertura de inquérito para todos os casos conhecidos