O Judiciário do Acre se destacou no cumprimento das metas da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp).
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Ministério da Justiça instituíram o Selo de Bronze – destinado a premiar os tribunais de Justiça que mais se notabilizaram no alcance das metas.
Somente as unidades que julgaram todos os processos designados para a I Semana Nacional do Júri (ocorrida em março deste ano) tiveram esse reconhecimento.
A solenidade de entrega ocorreu em Brasília, sendo que o TJAC foi representado pelo juiz de Direito Leandro Gross, titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital.
“O reconhecimento do CNJ, CNMP, Enasp e Ministério da Justiça reflete o excelente trabalho realizado pelos juízes, servidores, promotores, defensores, advogados, delegados e policiais para levar aqueles processos a julgamento durante a I Semana Nacional do Júri”, afirmou o magistrado.
Para ele, o resultado não pode se transformar em uma acomodação, mas sim em um desafio para o aperfeiçoamento dos trabalhos. “O sistema de Justiça do Estado do Acre é digno de respeito no plano nacional, mas devemos lembrar que não podemos flexibilizar, justamente pelo avanço da criminalidade. Agora vamos iniciar os trabalhos para a 2º Semana Nacional do Júri, que será realizada na segunda semana de abril de 2015. O desafio para 2015 é que todas as Unidades Criminais com competência do Tribunal do Júri sejam certificadas”, frisou.
Leandro Gross lembrou ainda a contribuição daquela que foi escolhida pelo CNJ como Comarca Enasp no Judiciário Estadual. “A 1º Vara Criminal de Cruzeiro do Sul foi selecionada para ser a Comarca Enasp e sob o excelente comando da juíza Ana Paula Saboya e servidores, tiveram um desempenho extraordinário durante a I Semana Nacional do Júri”, disse.
Comarcas premiadas:
Receberam o Selo de Bronze as seguintes comarcas:
- 1ª Vara Criminal de Cruzeiro do Sul – Comarca Enasp
- 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco
- 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco
- Vara de Bujari
- Vara Criminal de Sena Madureira
- Vara Criminal de Tarauacá
A Enasp
A Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) tem o
objetivo de promover a articulação dos órgãos responsáveis pela
segurança pública, reunir e coordenar as ações de combate à violência e
traçar políticas nacionais na área. Lançada em fevereiro de 2010, a
iniciativa é resultado de parceria entre os Conselhos Nacionais do Ministério Público (CNMP) e de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça (MJ).
Cada um dos parceiros desenvolve uma ação específica, mas integrada no
âmbito da Enasp. Dessa maneira, o CNJ trabalha para erradicar as prisões
em delegacias. O Ministério da Justiça atua na criação de cadastro
nacional de mandados de prisão. O CNMP implementa ações para agilizar e
dar maior efetividade à investigação, à denúncia e ao julgamento dos
crimes de homicídio.
Alguns dos principais objetivos propostos pela Enasp:
- Conferir maior efetividade e sustentabilidade ao sistema de Justiça e
Segurança Pública com reflexos na diminuição da violência e na paz
social; - Promover ações integrando políticas do Judiciário, Ministério Público,
Polícias e Defensoria Pública, de forma a atuar nas causas e nas
consequências do desrespeito à dignidade humana, com foco prioritário nos
crimes de homicídio, e na cooperação de todos os envolvidos; - Eliminar ou reduzir o percentual da subnotificação nos crimes de
homicídio, com abertura de inquérito para todos os casos conhecidos.