Meta 2: Mutirão de Juízes acelera julgamentos na 1ª Vara da Fazenda Pública

Com o objetivo de imprimir celeridade ao julgamento dos processos protocolados até 31 de dezembro de 2005 e que tramitam na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, a Presidência e a Corregedoria Geral da Justiça do TJAC decidiram designar Juízes Substitutos como auxiliares da Juíza de Direito Maria Penha Sousa Nascimento, titular da unidade, no cumprimento da Meta 2 estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

De acordo com a Juíza, 68 processos foram identificados pela COGER como sendo objeto da Meta 2, em sua maioria ações civis públicas, complexas e volumosas, chegando algumas a 30 volumes e que reclamam, portanto, maior tempo para serem analisados.

A magistrada ainda informou que, bem antes de ser estabelecido o desafio pelo CNJ, ela já reivindicava auxílio para assegurar a resolução dos processos. Assim, a instituição da campanha pela Meta 2 acelerou a designação de mais juízes para a unidade, que estão atuando na 1ª Vara da Fazenda Pública desde o dia 28 de agosto desde ano.

Dos processos já manuseados pelo grupo de magistrados, 10 já receberam sentença de mérito, sendo automaticamente finalizados e excluídos do contingente de Meta 2. Além disso, já foram proferidas 10 decisões interlocutórias e 10 despachos, que aceleram a tramitação de outros processos. “Assim, a expectativa é de que pelo menos os processos prontos para a sentença, incluídos na Meta, sejam sentenciados em breve", explica a Juíza Maria Penha.

A magistrada explica que a campanha pela Meta 2 colocou na pauta do dia os processos que pareciam fadados a permanecer por muito tempo sem impulso oficial, enfatizando a importância da união de esforços para a celeridade da prestação jurisdicional reclamada pela sociedade.

Para o Juiz Substituto Hugo Torquato, a oportunidade de trabalhar na 1ª Vara da Fazenda Pública é muito produtiva e faz parte do programa de formação do magistrado. “Essa é uma experiência muito interessante pra nós, que estávamos trabalhando numa área diferente. A Vara da Fazenda, embora não tenha o maior número de processos envolvidos na Meta 2, tem processos bastante complexos, que demandariam realmente a ajuda de mais juízes. Essa é uma grande iniciativa do Tribunal", enfatiza o Magistrado.

Da mesma forma, a Juíza Substituta Maria Rosinete reconhece a importância da medida: “O trabalho realizado aqui tem dupla importância. Em primeiro lugar, estamos viabilizando o cumprimento da Meta 2 e, em segundo, garantindo a assistência aos jurisdicionados que esperam uma resposta do Judiciário para as suas causas, que já estão ajuizadas há bastante tempo, e até mesmo por conta do volume de trabalho, não tiveram oportunidade de serem julgadas no tempo que a princípio seria razoável. Agora estamos juntos nesse trabalho, dando esse reforço. Esperamos, sim, agilizar o máximo possível o número de sentenças para dar cumprimento à Meta 2 e às expectativas da sociedade.

No dia 1º de outubro, depois de empossados cinco novos Juízes de Direito Substitutos, a Direção do TJAC designou o grupo para atuar, também, como auxiliar na 1ª Vara da Fazenda Pública. Assim, nas próximas semanas os resultados do mutirão na unidade devem ser ainda melhores.  

Para mais informações sobre a campanha pela Meta 2 no Judiciário acreano, acesse o link especial sobre o tema disponível na página inicial do portal www.tjac.jus.br.

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Fonte: Publicado em 05/10/2009