A Vara de Registros Públicos da Comarca de Rio Branco já julgou todos os processos distribuídos até 2005. Dessa maneira, a unidade judiciária, cujo titular é o Juiz de Direito Marcelo Badaró Duarte, cumpriu a Meta 2, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Somente no ano de 2005, ingressaram 2832 novos processos, e foram proferidas 2741 sentenças, numa Vara que lida diariamente com os problemas mais básicos dos cidadãos: registros de nascimento, casamento, paternidade, óbito, imóvel, etc. Apesar do grande volume processual, os números mostram que quase todos os feitos que ingressam na unidade são julgados no mesmo ano ou, no máximo, no ano seguinte. Todos os processos de 2006, por exemplo, também já foram julgados. De 2007, só há um processo pendente de julgamento.
Planejamento e determinação
De acordo com Marcelo Badaró, planejamento e determinação são os instrumentos para explicar os resultados positivos. “Fizemos um planejamento para nunca ultrapassar em dois anos o tempo de tramitação de nossos processos. Além disso, contamos com servidores muito determinados em realizar um trabalho que seja o mais eficiente possível”, disse.
O Juiz ressaltou que a Meta 2 só veio ratificar o projeto desenvolvido por sua equipe de priorizar as ações processuais mais antigas e evitar acúmulos. “A Meta 2 não nos pegou desprevenidos, porque temos a meta permanente de não acumular processos e de praticar uma Justiça mais ativa e célere, para atender os anseios da sociedade” afirmou.
Investimentos do TJAC
Marcelo Badaró destacou que os investimentos do Tribunal de Justiça do Acre na capacitação dos magistrados e servidores têm sido fundamentais para melhorar a administração, gestão de pessoas e a rotina de produção nas unidades judiciárias. “Além do MBA para nós juízes, o Tribunal tem oferecido diversos cursos de capacitação para nossos servidores, que proporcionam novos conhecimentos, novas ferramentas de trabalho, mais dinâmicas, modernas e de acordo com as atuais necessidades do cidadão”, avaliou.
Nesse sentido, o Magistrado esclareceu que graças ao trabalho desenvolvido pelo Tribunal, como o Projeto Cidadão, o Acre saiu dos últimos lugares entre os estados com maior número de pessoas não registradas e hoje possui o menor índice de pessoas não registradas do Norte e Nordeste do Brasil.
Para manter os bons índices, há cartórios nos hospitais Santa Juliana e Maternidade – que oferecem a comodidade de os pais registrarem seus filhos logo após o nascimento -, e também no presídio. Todo fim de semana e feriado, há cartórios de plantão para atender a população.
Importância da Reforma do Judiciário e do CNJ
“Acredito que a Reforma do Judiciário e a criação do CNJ trouxe maturidade administrativa interna e externamente. Interna do ponto de vista dos mecanismos de trabalho e de produção, e externa porque o povo está colhendo os frutos de nosso trabalho, voltado principalmente para promover um cultura registral, de modo que as pessoas percebam a importância de existirem de fato e de Direito, de legalizarem sua união e de registraram seus imóveis”, considerou.
O desafio
Por fim, o titular da Vara de Registros Públicos disse que o grande desafio é manter os números. "Ao mesmo tempo em que estamos felizes com o cumprimento da Meta 2, nos sentimos desafiados em continuar melhorando nosso trabalho. Realizo reuniões toda semana, às vezes mais de uma vez com minha equipe, porque sei que o desafio maior é manter esses números. Não adianta chegar até aqui e nos acomodarmos, relaxarmos. Penso que o trabalho da Justiça deve ser de contínuo aperfeiçoamento, para que se torne mais ágil, célere, mais próxima, especialmente de quem mais precisa", concluiu Marcelo Badaró.
Para mais informações sobre a campanha pela Meta 2 no Judiciário acreano, acesse o link especial sobre o tema disponível na página inicial do portal www.tjac.jus.br.