Judiciário Acreano atua firme no combate à criminalidade com o rápido julgamento de processos relacionados aos crimes contra a vida.
A Justiça do Acre alcançou a significativa marca de 90,09% na taxa de eficiência dos julgamentos pautados para o Mês Nacional do Júri, realizado em novembro deste ano. O balanço oficial dos números divulgado nesta semana demonstra o esforço de magistrados e servidores, que aderiram à proposta de trabalho local, alinhada também à Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) – parceria que une o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Ministério da Justiça.
Nesse sentido, o Judiciário Acreano mobilizou-se para levar a julgamento os responsáveis por crimes dolosos contra a vida, ou seja, homicídios e tentativas de homicídio.
Tanto na Capital quanto no interior do Estado os dados são positivos, e apontam uma evolução em relação ao ano passado, quando a mesma taxa foi de 82,22%. Foram pautados 111 júris, dentre os quais foram realizados 100. Exemplo da importância dos números, a Comarca de Cruzeiro saltou de cinco júris para um total de 26 neste ano. Houve um total de 70 condenações em todo Acre, sendo que 14 audiências foram relativas a processos envolvendo violência contra a mulher.
“Trata-se da parcela concreta de contribuição do Poder Judiciário do Estado do Acre no combate à criminalidade, e à violência, para coibir a sensação de impunidade, já que está sendo dada uma resposta efetiva à sociedade no cumprimento estrito e aplicação das leis, através do célere julgamento dos processos relacionados aos crimes contra a vida”, assinalou a desembargadora Denise Bonfim, gestora das Metas da Enasp no âmbito da Justiça Estadual.
No ano passado, o Judiciário do Acre já havia figurado entre os três melhores do Brasil – 2º lugar – em relação ao julgamento dos homicídios dolosos (quando há intenção de matar) – dividindo a liderança do ranking com o Tribunal de Justiça do Amapá, e acima do Tribunal de Justiça do Maranhão.
De acordo com dados fornecidos pelo CNJ, em todo País ocorreram 2.980 audiências. Nas duas Varas do Tribunal do Júri da Capital, foram pautados e julgados 27 processos que apuram crimes dolosos (quando há a intenção de matar) contra a vida. Os outros júris ocorreram nas demais unidades judiciárias do interior.
Este ano, o mutirão priorizou os crimes de homicídio envolvendo violência contra a mulher (feminicídio), crimes praticados por policiais no exercício ou não de suas funções, e aqueles oriundos de confrontos dentro ou nos arredores de bares ou casas noturnas.
Dados estatísticos
De acordo com a pesquisa Mapa da Violência 2016, a taxa de homicídios cometidos no país aumentou 11% em uma década, entre 2004 e 2014, fazendo com que o Brasil assumisse o primeiro lugar no ranking mundial de homicídios, com mais de 59 mil assassinatos registrados em 2014.
De acordo com o estudo uma em cada três mulheres que morreram em 2013 foram assassinadas por seus próprios parceiros ou ex-companheiros. Naquele ano, cerca de 4,7 mil mulheres foram mortas no Brasil. Mais da metade delas foi morta no ambiente doméstico. Os números conferem ao país a 5ª maior taxa de assassinatos de mulheres no mundo.
O Mês Nacional do Júri foi formalizado na Recomendação CNJ n. 53/2016 e, nos anos anteriores, o evento restringia-se a uma semana. Somando as edições de 2014 e 2015 foram julgados cerca de cinco mil crimes dolosos contra a vida.
Como funciona o Tribunal do Júri
O Tribunal do Júri é composto por um juiz presidente e 25 jurados, dos quais sete são sorteados para compor o Conselho de Sentença e terão o encargo de afirmar ou negar a existência do fato criminoso atribuído a uma pessoa. Ou seja, é o cidadão, sob juramento, quem decide sobre o crime.
Entre os casos julgados em Tribunais do Júri estão crimes dolosos contra a vida, instigação ou auxílio ao suicídio, infanticídio e o aborto (com ou sem o consentimento da mãe). No intuito de cumprir a meta de persecução penal estabelecida pelo Comitê Gestor da Enasp, a Semana Nacional do Júri foca em ações de réus presos e ações que entraram na Justiça há mais de cinco anos. O objetivo é julgar todas as ações penais de homicídios dolosos que tenham recebido denúncia antes de 31 de dezembro de 2009.
A Enasp
A Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) tem o objetivo de promover a articulação dos órgãos responsáveis pela segurança pública, reunir e coordenar as ações de combate à violência e traçar políticas nacionais na área.
Lançada em 2010, a Estratégia foi criada conjuntamente pelo CNJ, pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e pelo MJ para permitir aos órgãos que compõem o sistema de justiça e de segurança pública a coordenação de ações que envolvam essas unidades.
Persecução Penal
O Mês Nacional do Júri atende aos mesmos objetivos das Metas de Persecução Penal da Enasp. Para atingir as metas, os tribunais da Justiça Estadual precisam julgar todos os processos penais referentes a crimes dolosos cometidos contra a vida há pelo menos cinco anos (que começaram a tramitar na Justiça até o fim de 2009). Priorizar casos antigos de homicídios, preferencialmente abrangidos pela Meta da Enasp, é a primeira diretriz da Recomendação aprovada pelo Plenário. Também devem ser priorizados os julgamentos que envolvam réus presos. Ao longo de 2014, foram realizados 17,3 mil julgamentos. No ano passado, 8,7 mil ações foram julgadas. A principal meta diz respeito ao julgamento total de ações penais de crimes dolosos contra a vida iniciadas até 31 de dezembro de 2009 (denúncia recebida) e que não tenham sido julgadas até 31 de julho de 2013, excluídas as suspensas.