Membros do Judiciário Acreano inspecionam Complexo Penitenciário Doutor Francisco de Oliveira Conde

Medida atende a Resolução 47/2007 do Conselho Nacional de Justiça

Integrantes do Judiciário Acreano realizaram inspeção nas unidades prisionais do Complexo Penitenciário Doutor Francisco de Oliveira Conde (FOC), em Rio Branco. Foram três dias de visitas intensas com a finalidade principal de averiguar se as condições locais estão adequadas para funcionamento.

As inspeções atendem a Resolução 47/2007 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), onde considera que os estabelecimentos penais devem proporcionar segurança e dispor de condições adequadas.

Na ocasião, os quatro magistrados convocados para a ação, que contaram com o reforço dos militares do Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE) e dos agentes penitenciários, vistoriaram as dependências de controle de acesso de visitantes e detentos, unidade de atendimento de saúde, além de três pavilhões do complexo (unidades masculina, feminina e segurança máxima).

Na unidade feminina, por exemplo, foram visitados o locais de trabalho das detentas, a horta cuidada por elas e a escola. Os magistrados passaram em todas as celas e conversaram com os presos sobre as condições atuais, verificaram sobre cumprimento de penas, entre outros pontos.

A Resolução 47 determina que a inspeção seja mensal e que, após a vistoria, os juízes elaborem relatório à Corregedoria-Geral da Justiça sobre as condições do estabelecimento.

As inspeções, neste mês de setembro, ocorreram na quinta e sexta-feiras, 26 e 27. E na segunda-feira, dia 30, onde a visita exclusiva foi no complexo feminino.

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Fonte: Atualizado em 01/10/2019