Reconhecimento e valorização dos servidores diante do seu esforço e trabalho. Essa tem sido a palavra de ordem da atual administração do Tribunal de Justiça do Acre.
Somente nesses 18 meses de gestão, foram implementadas três parcelas do vencimento base de cada servidor, que totalizam um investimento mensal de quase um milhão de reais; a redução do prazo das promoções, que passou de vinte e quatro para dezoito meses; e elevação do valor do auxílio saúde de R$50 para R$ 200 (que equivale a um aumento de 300%) e outras medidas do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR).
Agora é a vez de garantir mais um benefício aos servidores do Judiciário Estadual: a Gratificação por Alcance de Resultados (GAR).
O anúncio foi feito pelo presidente do Tribunal, desembargador Roberto Barros, durante a Reunião de Alinhamento Estratégico, realizada na tarde dessa terça-feira (24).
A vice-presidente do TJAC, desembargadora Cezarinete Angelim, o juiz-auxiliar da presidência, Cloves Ferreira, e o diretor do Foro da Comarca de Rio Branco, juiz Romário Divino, também estiverem no encontro.
Segundo Roberto Barros, a regulamentação, implantação e pagamento da Gratificação ocorrerão ainda em sua gestão.
Como vai funcionar
Conforme o PCCR, a gratificação seria obtida por meio do resultado de avaliações com efeito financeiro mensal e pelo período de 12 meses, iniciando-se no mês subsequente ao do processamento das avaliações institucionais e das unidades.
O presidente explicou que, uma vez implementada dessa maneira, o pagamento da gratificação ocorreria apenas na gestão posterior a sua e que seria destinada, conforme os termos da Lei, apenas aos servidores efetivos.
De acordo com ele, com o esforço da atual gestão e anuência dos membros que integram a administração e do Tribunal Pleno Administrativo, o benefício passará a contemplar todos os servidores (inclusive comissionados e à disposição).
Assim, no ano de 2014 a avaliação acontecerá no período de seis meses (julho a dezembro) e o detalhe principal: o pagamento vai acontecer de uma vez, em uma única parcela, em janeiro de 2015.
No ano de 2014, a GAR deve equivaler mensalmente ao valor de 10% sobre o vencimento base, podendo chegar, portanto, a 60%, já que são seis meses de avaliação.
Considerou-se também o fato de que esse período de tempo representa a conclusão de um ciclo do Planejamento Estratégico (2010-2014) e a elaboração de um novo Planejamento Estratégico, ainda nesta gestão, que valerá para os próximos cinco anos da instituição (2015-2019).
São três etapas para que essa Gratificação passe a entrar em vigor: regulamentação (fase atual), implantação (fase seguinte) e pagamento (última fase).
Ao Conselho da Justiça Estadual (Cojus) compete estabelecer o valor a ser incluído no orçamento para pagamento da GAR, com base na disponibilidade financeira do Tribunal de Justiça.
O que é a GAR
A Gratificação por Alcance de Resultados (GAR) tem por finalidade fortalecer o comprometimento do servidor com o Poder Judiciário do Estado do Acre, no sentido de estimulá-lo a participar do processo que visa ao alcance das metas estratégicas estabelecidas para o Poder.
A GAR será baseada na avaliação dos resultados alcançados pelo Poder Judiciário, a partir da consecução dos seus objetivos estratégicos e do alcance das metas da unidade administrativa ou jurisdicional em que o servidor atue.
A avaliação de resultados tomará como referência as metas anuais estabelecidas no Planejamento Estratégico do Poder Judiciário e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O pagamento do percentual da GAR referente ao desempenho institucional e ao das unidades administrativas ou jurisdicionais será efetuado de acordo com critérios, normas e procedimentos instituídos pelo Cojus.