Magistrados participam de vivência na Aldeia Apitwtxa durante curso de Direitos Indígenas

Em sua terceira edição, o curso realizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados é sediado pela primeira vez no Acre.

Com o intuito de aperfeiçoar e desenvolver competências relacionadas aos direitos dos povos indígenas, o Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), por meio da Escola do Poder Judiciário do Acre (Esjud), cooperou com o terceiro curso ‘O Poder Judiciário e os Direitos dos Povos Indígenas’, realizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), no período de 22 a 25 de agosto, na região do Alto Juruá, no Acre. A atividade teve ainda a parceria da Associação dos Magistrados do Estado do Acre (ASMAC).

Há dois anos, o curso havia sido ministrado nos estados do Amazonas e Roraima. Nesta edição, a atividade que contou com imersão em aldeia indígena, levou em consideração a necessidade de assegurar que todos os operadores do Sistema de Justiça estejam capacitados a atuar na temática de direitos humanos, em especial no que tange o direito indígena, levando em conta a normativa internacional e regional.

A abertura do curso, que teve o apoio da Associação dos Magistrados do Acre (Asmac), foi realizada no auditório da Cidade da Justiça, no município de Cruzeiro do Sul, onde o presidente da Comissão de Desenvolvimento Científico e Pedagógico da Enfam, desembargador Eládio Lecey, salientou sobre a continuidade às ações preparatórias iniciadas no ano de 2018, para a realização da ação formativa.

O presidente do TJAC, desembargador Francisco Djalma, participou da abertura do curso, dando boas vindas aos participantes de outros estados e ressaltou a honra para o estado ser a sede de um evento dessa magnitude.

Sobre o curso

No que diz respeito aos conteúdos programáticos, o curso abordou temáticas relacionadas ao direito penal, demarcação de territórios indígenas, conflitos ligados a impactos e procedimentos de grandes empreendimentos, como mineração, construção de hidrelétricas, avanço da fronteira agrícola, direitos de patentes e conhecimentos associados, entre outras.

No primeiro dia de atividade, por exemplo, os quase 30 cursistas, entre magistrados federais e estaduais e promotores de Justiça, assistiram à apresentação dos trabalhos ‘A Funai e o direito indígena’, ‘Os povos indígenas do Vale do Alto Juruá’, ‘Os povos indígenas sob o olhar antropológico’, O povo ashaninka aspectos gerais, ‘Direito indígena e a jurisprudência do STF e do STJ’ e finalizou com ‘O direito e os povos indígenas do Acre: aspectos cíveis e penais, com o juiz de Direito e presidente da Asmac, Danniel  Bonfim.

O diretor da Esjud, desembargador Roberto Barros, destacou sobre a interação. “O curso possibilitou uma oportunidade para conhecer mais da forma de vida e o conhecimento da população indígena”, destacou.

Diálogo intercultural e multidisciplinar

O curso finalizou com a imersão na Aldeia Indígena Apiwtxa, no rio Amônia. Para chegar no local, os participantes enfrentaram quarenta minutos de voo em monomotor, de Cruzeiro do Sul até Marechal Thaumaturgo, e mais três horas e meia de barco.

“Com o verão amazônico, trafegar pelos rios acreanos têm sido difícil em decorrência da seca. Os bancos de areia atrapalham a navegação. É preciso muito cuidado e atenção”, disse Adenilson Silva, um dos barqueiros escalados para a missão em transportar os participantes.

Na aldeia, ocorreu um diálogo intercultural e multidisciplinar, entre os Ashaninka como formadores, juntamente com a equipe de formação da Enfam, a fim de compreender o fenômeno jurídico a partir de uma perspectiva mais ampla, como é o caso da questão indígena, dado o caráter distinto desses direitos.

Na oportunidade, os cursistas conheceram e vivenciaram a cotidiano do povo Ashaninka, etnia referência em sustentabilidade, reflorestamento e preservação da natureza.

Para o líder indígena da Aldeia Apiwtxa,  Francisco Pyiãko, a atividade fortalece a confiança entre os povos indígenas e os operadores do Sistema de Justiça. “É uma aproximação que enriquece muito, tanto o nosso grau de respeito e confiança com o poder judiciário, como também eles com a gente. Essa aproximação faz com que facilite mais o entendimento desses dois mundos. Para nós foi enriquecedor. Percebemos o grau de dificuldade que eles têm de conhecer a nossa realidade. Todos ganharam com esse curso”, disse.

Novas experiências

O projeto Pedagógico da Escola Samuel Piyãko (processo de ensino/aprendizado), criação de tracajás, cooperativismo, sistema agroflorestal, roçado, comidas e bebidas típicas foram outras modalidades conhecidas pelos cursistas.

A desembargadora do TJAC, Regina Ferrari, que participou das atividades na aldeia, enfatizou ter sido uma grande troca de experiência pelo fato de proporcionar a vivência no local em um diálogo intercultural.

Ao finalizar o evento, o desembargador Eládio Lecey, destacou o aprendizado que os cursistas receberam durante a vivência e que o conhecimento ajudará muito em suas decisões pelo fato de a distribuição do direito ser igual para todos.

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Fonte: GECOM Atualizado em 28/08/2019