Magistrados elogiam atual gestão e novas instalações das Varas da Infância e da Juventude

Unidades judiciárias foram transferidas para o Fórum da Avenida Ceará, com melhores instalações e infraestrutura mais ampla e segura.

Com o objetivo de melhorar as condições de trabalho de magistrados e servidores, as instalações e infraestrutura e, principalmente, garantir a crianças e adolescentes maior proteção, acolhimento e cuidado, a atual gestão do Tribunal de Justiça do Acre decidiu pela mudança de endereço das Varas da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco, em junho deste ano. As unidades judiciárias saíram do prédio no Bosque, e foram transferidas para o Fórum da Avenida Ceará.

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Ao visitar o local na sexta-feira (2), por ocasião do lançamento do Projeto Padrinhos, a desembargadora-presidente Cezarinete Angelim foi bastante elogiada pelos magistrados titulares das duas Varas. Ao lado deles, e das desembargadoras Eva Evangelista e Regina Ferrari, esta última corregedora geral da Justiça, a presidente do TJAC visitou todos os espaços.

“Estamos satisfeitos com estas novas instalações, pois a estrutura é muito mais ampla e adequada ao tipo de demanda com a qual lidamos diariamente, que são os complexos e delicados processos que envolvem crianças e adolescentes. Além disso, aqui estamos em uma melhor localização, com melhores acomodações e condições de desenvolver bem o nosso trabalho”, assinalou o juiz de Direito Romário Divino, titular da 2ª Vara da Infância e da Juventude de Rio Branco.

Aliada a outras iniciativas da atual gestão do Poder Judiciário Acreano, tais como maior especialização dos profissionais e apoio interdisciplinar, a medida visa proporcionar infraestrutura adequada, no sentido de acolher os menores transgressores, a fim de reconduzi-los ao convívio social, com segurança a todos.

A juíza Rogéria Epaminondas ressaltou uma série de vantagens obtidas com a mudança das unidades, sendo uma delas especial. “A mudança foi excelente para o aperfeiçoamento das condições de segurança de magistrados, servidores e cidadãos. Estamos vivendo uma nova realidade, no caso dos adolescentes em conflito com a lei. Esse novo perfil trouxe uma necessidade de adaptação por parte do sistema de Justiça em relação ao formato de atendimento. Tínhamos problemas de conflitos entre familiares, adolescentes, vítimas e testemunhas no antigo espaço, correndo risco de fugas e resgates daqueles se identificavam ou faziam parte de grupos criminosos. Tivemos um ganho extraordinário, pois agora temos um número bem maior de policiais militares, com assistência a audiências, agentes de segurança, acesso exclusivo de magistrados, servidores, promotores. Agressores, vítimas e testemunhas agora são devidamente separados, não mantendo contato. Enfim, muito mais segurança”, disse.

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Falando em nome dos servidores, o diretor de Secretaria Wanderley Nogueira, também enalteceu a atual gestão do Tribunal.

“Só temos que agradecer à desembargadora Cezarinete pelo cuidado, deferência e atenção em nos tirar de um ambiente tão insalubre, e nos colocar neste espaço digno e que reflete a importância do nosso trabalho. Aqui temos melhores condições de atendimento e trabalho, com mais tranquilidade e bem-estar”, disse ele.

A importância da mudança

A natureza dos assuntos abordados pelas Varas envolvem situações sérias e sigilosas, por se tratar de crianças e adolescentes, daí a necessidade de melhor estrutura física, capaz de amparar tanto aqueles que se encontrem em situação de vulnerabilidade, na condição de vítimas, como aqueles em conflito com a Lei.

A partir das novas instalações, as duas Varas passaram a contar com salas exclusivas para atendimento de vítimas, testemunhas e agressores, em separado, também dispondo de entradas distintas, de forma a não gerar qualquer tipo de constrangimento a nenhuma das partes. Há também detectores de metais e outras ferramentas de segurança.

Os agentes da Divisão de Proteção à Infância, responsáveis pelas blitzen educativas envolvendo questões relacionadas ao menor, também foram contemplados com a mudança, passando a dispor de um espaço maior para realizar as reuniões de planejamento das ações.

Uma sala exclusiva também foi destinada ao atendimento psicossocial, considerado essencial no processo envolvendo menor de idade. Agora, assistentes sociais e psicólogos podem trabalhar com a segurança e a tranquilidade que necessitam para atender as crianças e adolescente, que necessitam desse tipo de acompanhamento.

Um espaço ainda foi destinado para guardar os réus presos e os que cumprem medidas de internação, deslocados das unidades penitenciárias e centros socioeducativos, para participar das audiências.

Outra boa novidade é relacionada ao balcão de atendimento das Secretarias das Varas. No antigo endereço, por falta de espaço, o acesso era aberto ao público em geral. Agora, no novo endereço, o atendimento passa a ser reservado, preservando assim o sigilo das informações que os processos envolvendo menores requer.

Depoimento sem Dano e Brinquedoteca

Em mais uma iniciativa voltada à humanização, a atual gestão do Tribunal de Justiça do Acre lançou a Campanha “Faça uma criança feliz”, cujo intuito é a arrecadação de brinquedos que serão destinados às 1ª e 2ª Varas da Infância e da Juventude de Rio Branco.

Os brinquedos já podem ser doados por qualquer cidadão interessado em colaborar, em dois locais, no Setor de Protocolo, na Sede Administrativa do Tribunal; ou no Palácio da Justiça, no centro da Capital.

A presidente do TJAC destacou que todo o material arrecadado será direcionado à brinquedoteca, que funcionará no Fórum da Avenida Ceará, local que atualmente abriga as duas unidades judiciárias supracitadas.

A desembargadora-presidente garantiu o fortalecimento de todo a estrutura, atendimento, acolhimento, equipe psicossocial, etc. das 1ª e 2ª Varas da Infância e da Juventude da Capital.

Cezarinete Angelim também ressaltou a necessidade de se garantir um atendimento especial às crianças e adolescentes, muitas vezes vítimas de abuso sexual e outras formas de violência; as quais muitas vezes chegam à Justiça em total condição de vulnerabilidade e fragilidade psicossocial. Por conta disso, vai ampliar o projeto Depoimento sem Dano (DSD) – que passará a contar com duas salas -. o qual propicia o atendimento de crianças e adolescentes que precisam ser inquiridos nos processos judiciais, especialmente nos relacionados a abuso sexual, de modo bastante diferenciado.

Na sala de DSD, a criança não se sente pressionada, constrangida ou com medo de falar. É um ambiente especialmente preparado para esse tipo de trabalho, visto tratar-se de um método por meio do qual a vítima conversa com uma psicóloga ou assistente social numa sala especial, com decoração diferenciada e brinquedos.

Ao mesmo tempo, na sala de audiência, utilizando equipamentos audiovisuais, juiz, promotor e advogados assistem à entrevista judicial pela televisão. As perguntas são feitas por intermédio de profissional da equipe psicossocial, seguindo uma técnica especialmente elaborada para esse tipo de depoimento.

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Fonte: Ex. DIINS - Diretoria de Informação institucional Atualizado em 06/09/2016