Magistrados discutem alterações no Sistema de Custas do Poder Judiciário

Atividade teve ampla participação da magistratura estadual, por videoconferência; mudanças buscam privilegiar acordos e desestimular litigância desnecessária

Escola do Poder Judiciário (Esjud) promoveu, nesta segunda-feira, 8, uma mesa virtual, por videoconferência, para discutir as recentes alterações no Sistema de Custas do Poder Judiciário do Estado do Acre. A atividade fez parte do cronograma de ações desenvolvido pela Esjud no primeiro semestre de 2020.

O palestrante foi o desembargador Roberto Barros (membro da 1ª Câmara Cível e diretor da Esjud), que apresentou aos magistrados do TJAC os principais aspectos das modificações introduzidas no Sistema de Custas do Poder Judiciário. A atividade contou com facilitação da juíza de Direito Zeneide Mota, coordenadora pedagógica da Esjud.

As mudanças no dispositivo têm o objetivo de privilegiar os acordos homologados e realizados por meio do Poder Judiciário, diminuindo, nesses casos, as custas dos processos, além de impedir que litigantes possam ingressar com recursos e depois desistir sem recolher as custas processuais ou mesmo com sucessivos recursos infundados, tornando tais condutas mais onerosas, entre outras situações.

“Esse tema é super importante porque trata de uma recente alteração legislativa. Tivemos uma ampla participação dos magistrados. Colocamos as causas que justificaram essa alteração e também ouvimos muitas sugestões, foi um debate muito enriquecedor. É um tema de grande importância para o Poder Judiciário e também para os jurisdicionados, pois traz Justiça tributária, para que pessoas que fazem acordos, que trazem acordos, possam pagar menos em custas. A essência é tributar de forma justa pelos serviços que são realizados pelo Judiciário”, disse o desembargador Roberto Barros.

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Fonte: GECOM Atualizado em 09/06/2020