Magistrados de todo o país se reúnem hoje em Rio Branco durante o IV Copedem

Começa hoje, às 9h no auditório da secretaria Estadual de Educação, o IV Encontro do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem). O evento está sendo organizado pelo Tribunal de Justiça do Acre e a Escola Superior da Magistratura do Acre (Esmac), conta o apoio do governo do Estado e está sendo prestigiado por representantes de 19 Estados brasileiros, desembargadores, juizes, diretores e assessoras das escolas desses estados. Desembargadores e juizes de todo o país estarão discutindo, durante o encontro, segundo a desembargadora Eva Evangelista, presidente da Escola Superior da Magistratura do Acre, o planejamento estratégico, a missão, visão de futuro e valores das Escolas das Magistraturas Estaduais, a capacitação dos Magistrados através do ensino à distância e critérios de promoção de magistrados por merecimento e sistema de valoração de cursos. No sábado, os magistrados viajam a Cobija, na Bolívia, Visita à Corte Boliviana do Departamento de Pando, haverá uma reunião com magistrados do país vizinho sobre a importância da integração Brasil- Bolívia. Também haverá uma visita aos Centros Integrados de Cidadania de Brasiléia e Epitaciolândia, Fórum de Brasiléia e Usina de Beneficiamento de Castanha(CAPEB), além de uma ida a Xapuri para visita ao Memorial e Fundação Chico Mendes, e ao pólo moveleiro, em Xapuri. Nas três primeiras reuniões, foram discutidos temas como a necessidade de autonomia didática, administrativa e financeira das escolas estaduais, além da necessidade de manifestação prévia das escolas de magistratura quanto aos critérios objetivos de valoração e pontuação dos cursos de formação e aperfeiçoamento para fins de promoção por merecimento, remoção e permuta de magistrados. A reunião no Acre é a primeira do ano. Mais três reuniões estão programadas para serem realizadas em 2006. De 18 a 21 de maio, o encontro será em Florianópolis (SC), de 17 a 20 de agosto em Fortaleza (CE) e de 23 a 26 de novembro – Natal (RN). Durante o encontro em Rio Branco, os magistrados darão continuidade às discussões realizadas na reunião do ano passado em Belo Horizonte, com destaque para o projeto relativo ao Estatuto da Magistratura, que foi apresentado, em agosto de 2005, pela Escola Nacional da Magistratura (ENM) ao Supremo Tribunal Federal (STF). O Estatuto da Magistratura será editado pelo STF e, posteriormente, encaminhado ao Congresso Nacional. O Copedem foi criado no dia 22 de julho de 2005, durante encontro realizado na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), e é presidido pelo diretor da Escola Paulista da Magistratura, desembargador Carlos Augusto Guimarães e Souza Júnior. Dentre os objetivos do Colégio, estão a defesa dos princípios, das prerrogativas, da independência e das funções institucionais das escolas estaduais da magistratura, bem como o aumento do intercâmbio entre as escolas, de forma a uniformizar as atividades didáticas e acadêmicas e trocar experiências administrativas e culturais.

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Fonte: Publicado em 10/03/2006