Liminar determina retirada de manifestantes que bloqueavam pontes de acesso à Bolívia

Ação de reintegração de posse foi ajuizada durante plantão judicial na noite dessa quinta-feira (2), e cumprida na manhã desta sexta-feira (3).

O Juízo da Vara Cível da Comarca de Brasiléia deferiu pedido liminar determinando a retirada de manifestantes que bloqueavam o acesso (via Estado do Acre) à cidade de Cobija, Departamento de Pando, na Bolívia. A ponte de acesso ao País vizinho por Epitaciolândia (AC) foi fechada em 18 de fevereiro e, na última quarta-feira (1º de março), também foi fechado o acesso pela cidade de Brasiléia (AC).

A ação de reintegração de posse foi ajuizada durante plantão judicial na noite dessa quinta-feira (2), e cumprida na manhã desta sexta-feira (3), com auxílio das Polícias Federal, Militar e Civil, além do Corpo de Bombeiros, e da Prefeitura Municipal de Epitaciolândia.

Na decisão assinada pelo juiz de Direito Clovis Lodi, a parte autora alegou estar com seu direito de ir e vir cerceado, inclusive, pelo fato de ter passagem comprada para a cidade boliviana de Santa Cruz e, com o fechamento do acesso à Cobija, não poderia chegar ao aeroporto para embarque.

O magistrado salientou nos autos que o bloqueio não atingiu apenas a parte autora, mas toda a coletividade que transita diariamente para a cidade boliviana de Cobija e vice-versa. Ele ressaltou ainda prejuízo para o comércio local, devido à grande a movimentação de bolivianos na cidade fazendo compras e as relações internacionais envolvendo Brasil, Bolívia e Peru, em razão da grande quantidade de caminhões de combustível e carga perecível estacionados nas ruas da cidade de Epitaciolândia aguardado a liberação da ponte para entregar os produtos aos países vizinhos.

“Entendo que o outro caminho não há do que a concessão da medida liminar inaudita altera pars de reintegração de posse, ante a presença dos requisitos legais, conforme estabelece o art. 562 do NCPC”, diz trecho da decisão.

No mandado de reintegração, o magistrado também determinou a retirada de entulhos (pneus, pedaços de madeira e móveis quebrados), que estavam obstruindo as passagens e a retirada dos manifestantes com seus pertences.

O bloqueio, segundo os manifestantes, é devido à prisão de um brasileiro por policiais bolivianos dentro do território nacional.

 

 

 

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Fonte: Ex. DIINS - Diretoria de Informação institucional Atualizado em 03/03/2017