Lei Federal torna mais rigorosa punição a quem agride mulheres

A lei que torna mais rigorosa a pena contra quem agride mulheres foi sancionada, na nesta segunda-feira (7/8), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na ocasião, houve homenagem a Maria da Penha Maia, vítima que transformou-se em símbolo da luta contra violência doméstica. As informações são da Agência Brasil. Em 1983, o marido de Maria da Penha Maia, o professor universitário Marco Antonio Herredia, tentou matá-la duas vezes. Na primeira vez, deu um tiro e ela ficou paraplégica. Na segunda, tentou eletrocutá-la. Na época, ela tinha 38 anos e três filhas. A investigação começou em junho do mesmo ano, mas a denúncia só foi apresentada ao Ministério Público Estadual em setembro de 1984. Oito anos depois, o professor foi condenado a oito anos de prisão, mas usou de recursos jurídicos para prorrogar o cumprimento da pena. O caso chegou a OEA — Comissão Interamericana dos Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos, que acatou, pela primeira vez, a denúncia de um crime de violência doméstica. Assim, o agressor foi preso em 28 de outubro de 2002 e cumpriu dois anos de prisão. Atualmente, está em liberdade. Após as tentativas de homicídio, Maria da Penha Maia começou a atuar em movimentos sociais contra violência e impunidade e nos dias de hoje é coordenadora de Estudos, Pesquisas e Publicações da Associação de Parentes e Amigos de Vítimas de Violência no seu estado, o Ceará. Ela comemorou a aprovação da lei. “A sociedade estava aguardando essa lei. A mulher não tem mais vergonha (de denunciar). Ela não tinha condição de denunciar e se atendida na preservação da sua vida”, declarou. Ela recomenda que a mulher denuncie a partir da primeira agressão. “Não adianta conviver. Porque a cada dia essa agressão vai aumentar e terminar em assassinato.” A deputada Jandira Feghali do PCdoB-RJ disse que o caso de Maria da Penha não é isolado e que muitas mulheres sofrem agressão dentro de casa. Segundo ela, o espancamento atinge quatro mulheres por minuto no Brasil. A deputada acrescentou que muitas não denunciam por medo ou vergonha de se expor. Estatísticas Uma pesquisa realizada em 2001 pela Fundação Perseu Abramo estima a ocorrência de mais de dois milhões de casos de violência doméstica e familiar por ano. O estudo apontou ainda que cerca de uma em cada cinco brasileiras declara espontaneamente ter sofrido algum tipo de violência por parte de algum homem. Dentre as formas de violência mais comuns destacam-se a agressão física mais branda, sob a forma de tapas e empurrões, sofrida por 20% das mulheres; a violência psíquica de xingamentos, com ofensa à conduta moral da mulher, vivida por 18%, e a ameaça através de coisas quebradas, roupas rasgadas, objetos atirados e outras formas indiretas de agressão, vivida por 15%. A Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres colocou à disposição um número de telefone para denunciar a violência doméstica e orientar o atendimento. O número é 180, que recebe três mil ligações por dia. Fonte: Revista Consultor Jurídico

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Fonte: Publicado em 08/08/2006