Confira, a seguir, os destaques da programação da Rádio Justiça para hoje, sexta-feira, 25.01.2008. Informamos que a programação segue o horário oficial de Brasília (DF), mas que a Rádio disponibiliza em seu site – www.radiojustica.gov.br – um acervo onde os usuários podem consultar, ouvir ou fazer o download dos programas de seu interesse.
A impossibilidade de aumentar a pena aplicada ao réu
Ao julgar um recurso, o Tribunal não pode piorar a pena aplicada ao recorrente quando somente ele apela da sentença. O Direito brasileiro veda reformatio in pejus, palavra latina que significa reforma para pior. Para debater o assunto, Pedro Beltrão e Miguelzinho Martins entrevistam o presidente do Tribunal do Júri de Curitiba (PR), Rogério Etzel, e os advogados Emerson de Lima Pinto e Cláudio Gastão da Rosa Filho, mestre em direito penal. O programa Revista Justiça começa às 11h da manhã desta sexta-feira (25).
Obrigar empregados a experimentar cigarros termina em condenação à Souza Cruz
A empresa Souza Cruz está proibida de obrigar os empregados a provar cigarros. A decisão é da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro. De acordo com as investigações, a Souza Cruz mantinha um setor denominado Painel de Avaliação Sensorial, exclusivo para a experimentação e avaliação dos cigarros produzidos pela empresa e concorrentes. A empresa ainda foi condenada a pagar R$ 1 milhão por danos morais coletivos. Sobre o assunto, a apresentadora Márcia Dias, do programa Hora Legal, conversa, a partir das 7h, com a procuradora do trabalho Valéria Sá Carvalho da Silva. A anulação pela Justiça da escolha do Rei Momo do Carnaval de Salvador por causa da magreza é outro tema. A Justiça anulou a escolha de Clarindo Silva, de 58 quilos. Márcia Dias bate um papo com o agora ex-Rei Momo Clarindo Silva.
Justiça no Rádio discute negligência e erro médico
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou um médico e um hospital de Belo Horizonte por negligência. Eles estão obrigados a pagar R$ 120 mil a um casal porque o filho morreu durante o parto. A partir das 9h da manhã, o programa Justiça no Rádio discute com o advogado Luciano Pinheiro o que pode ser considerado negligência ou erro médico. Também no programa, o advogado e professor universitário Alexandre Bernardino esclarece se qualquer cidadão tem o direito de receber medicamentos do Estado e se a medida vale para qualquer tipo de remédio. A Justiça condenou o governo do Mato Grosso a fornecer medicamento a paciente carente.
Vida e obra de Érico Veríssimo na Rádio Justiça
O programa Pro Verbo apresenta, às 21h, a vida e obra do escritor gaúcho Érico Veríssimo, responsável por uma das obras-primas da literatura brasileira: “O Tempo e O Vento”.
Radioagência Justiça
A Rádio Justiça produz boletins diários com as principais notícias do país e, especialmente, do Judiciário. Os jornais são transmitidos às 8h, 12h, 18h30 e 22h30. Para receber os boletins, as emissoras interessadas precisam apenas fazer um cadastro pelo site www.radiojustica.gov.br.
A Rádio pode ser sintonizada na freqüência 104,7 FM, em todo o Distrito Federal, ou pela rádio web, via internet, no endereço eletrônico www.radiojustica.gov.br. Nas unidades do Poder Judiciário do Acre, os interessados devem acessá-la a partir do link disponível na página do TJAC: www.tj.ac.gov.br.