Justiça garante implantação de energia elétrica em comunidades rurais

Decisão de antecipação da tutela deferida pelo Juiz de Direito Ednaldo Muniz – titular da Vara Cível da Comarca de Plácido de Castro -, garantirá a implantação de energia elétrica em comunidade rural do município de Capixaba.

De acordo com o processo nº 008.10.000007-7 (veja na íntegra), a Companhia de Eletricidade do Acre  (Eletroacre) terá de providenciar, no prazo de dez dias, a instalação do programa Luz para Todos nos ramais Campo Esperança e Jair, localizados na zona rural do município.

Além disso, o magistrado determinou à outra parte ré, o empresário Jorge José de Moura, que não tente  impedir os trabalhos da ré Eletroacre, sob pena de multa diária de R$ 1.000, em desfavor de cada um dos réus.

Ednaldo Muniz também deferiu à parte autora, Associação de Produtores e Produtoras Rurais do Assentamento Campo Esperança, todos os benefícios da assistência judiciária gratuita. Após essa fase inicial do processo, haverá a citação das partes e a intimação da Eletroacre para que cumpra a decisão liminar. Após julgamento do mérito, as partes rés poderão entrar com recurso.

 

 

 

 

 

 

 

 

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Fonte: Publicado em 04/06/2010