Justiça facilita realização de exames de DNA em Cruzeiro e Thaumaturgo

“É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade, e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvos de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade, e opressão”, diz o artigo 227 da Constituição Federal.

No intuito de incentivar a convivência familiar é que as Comarcas de Cruzeiro do Sul e Marechal Thaumaturgo – esta ainda não está instalada e, portanto, sujeita à primeira -, em parceria com o Instituto de Perícias Científicas (IPC) estão oferecendo exames de DNA para investigação de paternidade. O valor do exame é de R$ 280 à vista ou em duas parcelas de R$160.

No entanto, há situações em que o juiz, ao designar a audiência, e constatar que as partes não dispõem de condições financeiras para custear o exame, mas se dispõem a fazê-lo, determina que seja custeado pelo Juízo. Para tanto, há uma conta judicial em que são depositadas multas provenientes de processos de infrações administrativas do Juizado da Infância e da Juventude para cobrir as despesas dos exames de DNA.

Os servidores são devidamente treinados e capacitados para efetuar as coletas que, em seguida, são enviadas para o IPC, em Mato Grosso (MS), para ser analisadas. Na Comarca de Cruzeiro do Sul, os exames são realizados pela servidora Daniela Rodrigues Nobre. Já em Marechal Thaumaturgo, a servidora Sarah Mendonça de Oliveira é a responsável pelo recolhimento do material para análise.

 O Juiz de Direito Substituto Clóvis Lodi, que responde pela 2ª Vara Cível de Cruzeiro do Sul, ressalta a importância da iniciativa. “Trata-se de uma forma de promover a cidadania e de garantir o direito às pessoas que mais precisam da Justiça, que moram mais longe e que possuem menos recursos. Além disso, quando as pessoas sabem que os exames são feitos aqui, confiam mais e aceitam mais facilmente os resultados e suas consequências, devido à credibilidade do Judiciário”, afirmou. 

Clóvis Lodi afirma, ainda, que o serviço se torna mais relevante à comunidade quando se leva em consideração a grande demanda de casos de mães que lutam na Justiça pelo reconhecimento de seus filhos.

A realização dos exames nas unidades judiciárias torna mais prático e seguro o processo judicial de investigação de paternidade – normalmente um perito é convocado -, e os resultados são mais rápidos. 

 

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Fonte: Publicado em 04/05/2010