Justiça em Números: TJAC amplia conciliação com instalação de Cejusc’s em todo Estado

Medida implantada pela atual gestão alçou o Tribunal de Justiça do Acre ao índice de 14,2%, ficando acima da média nacional de 10,7%.

A instalação de novas unidades do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) possibilitou a atual gestão do Tribunal de Justiça do Acre a redução do número de novos litígios, bem como o incremento dos casos resolvidos por Conciliação. É o que atesta o “Relatório Justiça em Números 2016”, principal fonte das estatísticas oficiais do Poder Judiciário nacional, publicado anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

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Principal fonte das estatísticas oficiais do Poder Judiciário, anualmente, desde 2004, o Relatório Justiça em Números divulga a realidade dos tribunais brasileiros, com muitos detalhamentos da estrutura e litigiosidade, além dos indicadores e das análises essenciais para subsidiar a Gestão Judiciária brasileira.

Com relação à Conciliação e Mediação, pela primeira vez, o CNJ contabilizou o número de processos resolvidos por meio de acordos, frutos de mediações ou conciliações, ao longo do ano de 2015, em toda a Justiça brasileira.

O TJAC apresentou índice de 14,2%, ficando a frente de tribunais de grande porte, como TJSP (1,3%), TJRS (7,0%) e TJPR (8,8%); e de médio porte, entre eles, TJES (10,9%), TJMT (7,6%) e TJGO (12,4%). O feito vai ao encontro de um dos objetivos da atual gestão do Poder Judiciário Acreano, que é avançar na proposta de disseminar a cultura da pacificação social.

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O bom desempenho do Tribunal de Justiça do Acre o coloca ainda em situação mais vantajoso que a média nacional, que é de 10,7%. Isso só foi possível graças à ampliação do número de Cejusc’s no âmbito do Judiciário Acreano, que saltou de duas unidades, em 2014, para 21, em 2015.

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O Cejusc possui uma dinâmica de funcionamento que garante rapidez à resolução de problemas, sem burocracia, antes mesmo deles se tornarem processos judiciais. Assim, tem atuado como um canal de aproximação entre o Judiciário e o cidadão, estimulando nas pessoas o hábito de resolver suas pendências e conflitos por meio da conciliação.

Sobre a marca alcançada no âmbito do TJAC, a desembargadora-presidente Cezarinete Angelim destaca a importância da conquista, asseverando que esse feito representa a pedra angular da Justiça do Terceiro Milênio, mais humanizada e eficiente; baseada na alteridade, na percepção do ser humano na sua integralidade.

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Redução do número de casos novos

Outro ponto positivo, apontado no relatório, em virtude do aumento da quantidade de Unidades do Cejusc’s, diz respeito diminuição do número de casos novos. A redução se deu basicamente no âmbito dos Juizados Especiais, que registrou uma queda de 14,86% em relação ao ano anterior.

Os indicadores do CNJ demonstram a redução do número de casos novos por 100mil/habitantes. Os registros demonstram que o Poder Judiciário Acreano deduziu de 2.826 novos litígios em 2014 para 1.885, graças ao incessante trabalho de conciliar as partes, desenvolvido pela atual gestão por meio dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania.

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Tempo de tramitação

No que tange ao tempo de tramitação do processo, os indicadores de tempo médio de sentença e tempo médio do processo baixado, demonstra que o TJAC tem resultamos melhores que a média nacional.

Quanto ao tempo médio de sentença, a média nacional é de 1,9 para varas e 0,9 para juizados enquanto que o Poder Judiciário Acreano figura com os tempos de 1,2 e 0,3 respectivamente.

Com relação ao tempo médio processo baixado, a média nacional é de 2,8 anos para varas e 2,2 para juizados. No TJAC o resultado é de 1,5 e 1,1 anos respectivamente.

Isso demonstra que o tempo de tramitação do TJAC corresponde a metade do tempo da média nacional.

Mais processos baixados

A edição 2016 do Relatório Justiça em Números demonstra também que a atual gestão está conseguindo dar vazão aos processos que ingressam no judiciário, ou seja, que está conseguindo baixar mais processos do que entra. Em 2015 houve melhora na performance desse indicador, passando de 121% em 2014 para 125% em 2015.

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Fonte: Publicado em 07/11/2016