Justiça e Defensoria Pública do Acre discutem parcerias sobre o CEJUS

A Juíza Mirla Cutrim recebeu membros da Defensoria Pública do Estado do Acre para discutir parcerias sobre o Centro de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUS) da Comarca de Rio Branco. O encontro ocorreu no Fórum da Avenida Ceará, onde funciona o Centro, na última quarta-feira (15).

“Agradecemos aos senhores por esta visita que, esperamos, resulte em uma cooperação institucional. Como identificamos que a Defensoria também trabalha constantemente com a política de conciliação, pensamos que poderemos discutir idéias e propostas conjuntas”, disse a magistrada, que responde pelo CEJUS, logo no início da reunião.

O Centro é responsável pela realização de sessões de conciliação e de mediação pré-processuais e processuais a cargo de conciliadores e mediadores, bem como pelo atendimento e orientação ao cidadão.

Já a Defensora Luiza Hora declarou que é preciso estudar a melhor forma de a Defensoria contribuir para que o trabalho integrado. “Já temos esse processo de conciliação instalado na defensoria. É uma prática comum de acordos bastante utilizada e nós estamos estabelecendo nessa reunião o primeiro contato, mas ainda não temos nada formalizado. Estamos levando o material apresentando para analisarmos a lei e ver a possibilidade dessa parceria, para que possamos montar algo concreto”, afirmou.

Ela recebeu das mãos da juíza um documento com a Resolução 125 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e outros documentos que tratam sobre a criação e funcionamento do CEJUS.

Luíza Horta disse ainda que a idéia inicial é que ao procurarem a Defensoria tentar resolver um litígio, as pessoas possam ter os pleitos homologados no Centro de Conciliação, sem burocracia, o que possibilitaria uma resposta mais rápida aos cidadãos.

Atualmente, quando a Defensoria não consegue fazer o acordo, o conflito é encaminhado à Justiça, sobretudo nas Varas Cíveis e de Família.

Com o Centro, há a possibilidade de que se trabalhe nesse acordo antes mesmo da homologação judicial, sem a necessidade de se mandar as demandas para as varas. Ou seja, o acordo poderia ser feito na Defensoria e a homologação no CEJUS.

Ao final do encontro, a magistrada apresentou aos defensores as instalações do espaço. Outras reuniões deverão acontecer para formalizar as possíveis parcerias.

CEJUS

O grande desafio do CEJUS tem sido o de assegurar maior rapidez às pendências judiciais, com a promoção de uma cultura de solução consensual e pacífica dos conflitos, contribuindo para uma maior aproximação entre o Judiciário e o cidadão.

A instalação da unidade atende à determinação contida na Resolução nº 125 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário.

Leia mais:

• 07.02.2012 CEJUS soluciona conflito sobre pagamento de pensão alimentícia
  Problema sobre guarda de filhos também foi resolvido por meio do novo acesso à Justiça, que evita necessidade de ingressar com processo judicial ou advogado