Parceria entre o Judiciário do Acre e de Rondônia garantiu a realização de audiência inédita por meio de videoconferência. Segundo os autos do processo nº 002.03.000026-4, o réu era acusado de ter subtraído, em Cruzeiro do Sul, com abuso de confiança, um aparelho de som, duas máquinas fotográficas, uma caixa de som e a quantia de R$ 300. Após praticar o delito, ele se mudou, não tendo sido encontrado para citação pessoal.
Dessa forma, o processo e o curso do prazo prescricional foram suspensos, tendo sido decretada a prisão preventiva do acusado. Ocorre que o réu foi preso recentemente pela prática de outro delito, estando detido na Comarca de Porto Velho-RO.
A Polícia Civil de Rondônia, então, comunicou o fato ao juízo de direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Cruzeiro do Sul, procedendo também ao cumprimento do mandado de prisão da Justiça Acreana.
De acordo com a Lei, o réu tem o direito – sob pena de nulidade absoluta do processo -, de comparecer à audiência de instrução processual. Por isso, o Juiz de Direito Substituo Hugo Torquato, que responde pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Cruzeiro do Sul, optou pela audiência com o recurso de videoconferência.
“Passamos a procurar a melhor forma de viabilizar a participação do acusado na audiência instrutória. Porém, concluímos que o custo de deslocamento físico do réu preso para comparecimento ao ato seria de aproximadamente R$ 5.000 mil. Assim, consideramos a melhor alternativa o uso dos recursos de vídeogravação”, explicou o magistrado.
Hugo Torquato contactou a Vara da Auditoria Militar da Comarca de Porto Velho, responsável por dar cumprimento às cartas precatórias, para consultar sobre a possibilidade de viabilização da participação do réu preso por meio de videoconferência.
Após resposta positiva do Juiz Edvino Preczevsk, a audiência foi realizada, com uso de áudio e vídeo, e equipamentos de gravação e projeção por datashow – que permitiram o contato direto do réu, o qual respondia as perguntas em tempo real.
O Defensor Público de Rondônia, Liberato Filho, elogiou a medida. “Estou muito satisfeito com os resultados alcançados com essa iniciativa, que representa uma magnitude em conjunto com o Tribunal de Justiça do Estado do Acre”, afirmou.
Participaram também da audiência o Promotor de Justiça Rodrigo de Carvalho, o Defensor Público Rogério Pacheco (ambos no Acre). O ato só foi possível pela dedicação dos servidores da Vara da Auditoria Militar de Rondônia, da Coordenadoria de Informática do Tribunal de Justiça de Rondônia, da Diretoria de Informática do Tribunal de Justiça do Estado do Acre e da 1ª Vara Criminal de Cruzeiro do Sul.