Justiça discute ações conjuntas de combate à violência doméstica

A Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Branco promoveu nesta semana uma reunião com o objetivo de apresentar a nova formação da equipe multidisciplinar da unidade judiciária, além de discutir melhorias nas políticas de atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica.

Participaram do encontro a desembargadora Regina Ferrari, coordenadora estadual da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Shirlei Hage, juíza titular da Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher; Selecina Locatelli, juíza substituta, que também atua na Vara de Violência Doméstica e servidores da equipe multidisciplinar dessa mesma unidade.

A reunião contou ainda com a presença de mulheres representantes de instituições não governamentais e das secretarias estadual e municipal de Rio Branco, que auxiliam no trabalho de combate à violência doméstica.

A partir de agora, as equipes das secretarias e a equipe multidisciplinar da Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher poderão atuar com o objetivo de prevenir a reiteração e o agravamento da violência contra a mulher.

 

Atuação multidisciplinar

Os atendimentos às vítimas de violência doméstica e familiar devem ser feitos por uma equipe multidisciplinar, para que se possa compreender de forma global a situação de violência e, com isso, definir os melhores instrumentos capazes de solucionar o problema não apenas no âmbito processual, mas também no contexto social em que a vítima está inserida.

Este trabalho deve basear-se numa atuação conjunta dos profissionais das áreas da Psicologia, Assistência Social, Direito e Saúde (em relação a esta última área, nos casos em que houver necessidade).

Durante o processo, dependendo do caso, competirá à equipe multidisciplinar promover o acompanhamento psicológico dos envolvidos.

Atuação da Psicologia

Em um primeiro momento, o psicólogo será responsável por investigar o que se encontra na gênese da violência praticada. Deve analisar as condições psicológicas da mulher, sua rede de apoio afetivo e o grau de dependência emocional em relação ao autor do fato.

Cabe também ao profissional da Psicologia analisar a existência de eventuais ameaças ou chantagens que objetivem forçar a desistência/retratação da vítima ou obter um laudo psicológico favorável.

Deve ainda realizar um estudo acerca da periculosidade do agente e o grau de risco para os familiares; além de verificar as conseqüências dos fatos para os filhos do casal, quando for o caso.

Trabalho da Assistência social

O assistente social deverá identificar as necessidades dos sujeitos envolvidos na situação de violência e os meios mais adequados para contorná-las.

Compete a este profissional promover serviços de assistência social com o intuito de prevenir/reduzir situações de risco e providenciar o encaminhamento de vítimas para abrigos, além de oferecer atividades de reinserção social, para que a mulher se sinta capaz de reconstruir sua identidade e auto-estima.

Sua principal colaboração, nos casos de violência doméstica e familiar, é acompanhar mulheres e, principalmente, homens com dependência alcoólica, já que boa parte dos casos de violência está relacionada à ingestão de álcool.

Nos casos de violência entre indivíduos com baixa renda, o trabalho dos assistentes sociais consiste em incluir os envolvidos nos programas sociais do governo.

Apoio jurídico

O papel do profissional da área jurídica é explicar às vítimas de violência doméstica os direitos, medidas protetivas e de urgência à sua disposição, bem como definir, em conjunto com o assistente social e o psicólogo, e indicar ao Juiz ou à Defensoria Pública quais seriam as melhores medidas judiciais para o caso. Dentre estas, afastamento do autor do fato, colocação da mulher em abrigo ou proibição de aproximação e contato, por exemplo.

A atuação da equipe multidisciplinar possibilita garantir que a atuação do Judiciário não se restrinja à relação jurídico-processual, mas potencializa uma solução mais efetiva para este problema social.

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Fonte: Atualizado em 14/10/2014