Justiça discute a estruturação da política nacional de conciliação e mediação

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou, nesta terça-feira (28), seminário “Conciliação e Mediação: Estruturação da Política Judiciária Nacional”, em São Paulo (SP).

 

O evento, de um dia, foi realizado no auditório da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), e reuniu magistrados e gestores de tribunais de todo o país. Representando o Tribunal de Justiça do Acre, o Desembargador-Presidente Adair Longuini acompanhou a programação.

O evento também reuniu representantes de entidades como Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e presidentes de grandes empresas nacionais.

Na abertura do seminário, o Presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, destacou a importância do evento como forma de “difundir a cultura da conciliação como via alternativa na indelegável tarefa do Poder Judiciário de atuar como pacificador social”. Segundo ele, o seminário busca “tornar essa mentalidade conhecida por todos os que se preocupam com o Judiciário e a democracia no Século 21”.

O evento é realizado numa parceria entre CNJ, FAAP, Ministério da Justiça e o jornal Folha de São Paulo. Consiste num espaço para divulgação e discussão de experiências – nacionais e estrangeiras – de conciliação e mediação de conflitos, considerados fundamentais para a pacificação social e uma maior celeridade na prestação jurisdicional.

A abertura com o ministro Cezar Peluso e a palestra da jurista portuguesa Paula Costa e Silva foram transmitidos ao vivo pela TV Justiça. A ação consiste no esforço realizado pelo CNJ para disseminar, no âmbito do Judiciário brasileiro, a cultura da pacificação de conflitos por meio da ampliação do número de conciliadores e núcleos técnicos nos Estados – e, dessa forma, estimular a criação de mais campanhas e mutirões de conciliação.

Também fez parte da programação debates dos ex-presidentes do STF e do CNJ, ministros Gilmar Mendes e Ellen Gracie. Painéis temáticos discutiram a resolução alternativa de disputas, que é observada no modelo americano de pacificação de conflitos; a estruturação da política judiciária nacional, para solução consensual de conflitos de interesses; e as técnicas de mediação observadas no Judiciário Brasileiro.

A programação da tarde incluiu palestras e debates de magistrados e especialistas na área, entre os quais o Juiz Auxiliar do CNJ José Guilherme Wasi Werner, Rachel Anne Wohl, Kazuo Watanabe, Ada Pelegrini, Andre Gomma, Valéria Lagrasta, Adriana Sena, Mariella Ferraz, e a Juíza e ex-conselheira do Conselho Andrea Pachá. Presidiram as mesas de discussão a Corregedora Nacional de Justiça, Ministra Eliana Calmon e os conselheiros Jorge Hélio Chaves e Paulo Tamburini. A cerimônia de encerramento foi conduzida pela Conselheira Morgana Richa, atual coordenadora do Movimento pela Conciliação do CNJ.

Acesso à Justiça

De acordo com o ministro Cezar Peluso, a conciliação é a melhor ferramenta para se reduzir o grande volume de processos judiciais em tramitação, que “ameaça o eficaz funcionamento da Justiça e compromete a confiança da população no Judiciário”.

Em seu discurso, o ministro lembrou que, há um ano, por ocasião de sua posse como presidente do STF e do CNJ, anunciou que as principais prioridades de sua gestão seriam a ampliação do acesso da população à Justiça e o combate à morosidade na prestação jurisdicional. Para ele, essa prioridade é refletida tanto no seminário quanto em outras ações desenvolvidas pelo CNJ, por exemplo, a instituição da Política Nacional de Conciliação, por meio da Resolução 125, de 29 de novembro de 2010.

Peluso entende que os mecanismos de conciliação e mediação precisam ser integrados ao trabalho diário dos magistrados, como canais alternativos de exercício da função jurisdicional, concebida nos seus mais latos e elevados termos. “Não podem ser encarados como ferramentas estranhas à atividade jurisdicional e, muito menos, como atividade profissional subalterna”, afirmou.

Diálogo

Segundo o Ministro Cezar Peluso, os magistrados devem entender que conciliar é tarefa tão ou mais essencial e nobre que dirigir processos ou expedir sentenças e, por isso, é importante que o Judiciário coloque à disposição da sociedade outros modos de resolução de disputas além do meio tradicional de produção de sentenças.

“A noção de acesso à Justiça já não pode limitar-se ao ingresso no sistema oficial de solução adjudicada de conflitos. O acesso deve significar, para o interessado, a possibilidade de estar diante do juiz, de dialogar com ele e influenciar sua decisão, apresentando-lhe diretamente os argumentos”, enfatizou.

Durante a solenidade de abertura, o Ministro também lançou e autografou o livro “Conciliação e Mediação: Estruturação da Política Judiciária Nacional”.

(Com informações da Agência CNJ de Notícias).

 

 

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Fonte: Publicado em 29/06/2011