Justiça determina afastamento de prefeito de Marechal Thaumaturgo

O Juiz Francisco Vilela, titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Cruzeiro do Sul, determinou o afastamento de Randson Oliveira (PMDB) do cargo de prefeito do município de Marechal Thaumaturgo.

Conforme os autos do processo nº 0008239-03.2011.8.01.0002, que tramita na Comarca de Cruzeiro do Sul, a decisão liminar do magistrado levou em consideração a denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estadual (MPE) – por meio da Promotoria Especializada em Direitos Difusos e Coletivos -, que alegou a existência de indícios de improbidade administrativa.

Segundo o MPE, os atos do prefeito teriam causado um impacto negativo nos cofres públicos no valor total de R$ 3.201.912,06.

Além disso, o Juiz Francisco Vilela decretou a indisponibilidade dos bens e dos direitos de Randson Oliveira.

O pedido foi feito para garantir o ressarcimento dos valores que supostamente foram desviados, se houver uma condenação.

Investigações

A Polícia Federal (PF) está realizando as investigações do caso, tanto em Marechal Thaumaturgo, quanto em Cruzeiro do Sul.

Titular da 1ª Vara Criminal da mesma Comarca, o Juiz José Wagner expediu diversos mandados de busca e apreensão em alguns endereços dos dois municípios, que resultaram na apreensão de documentos, computadores e outros equipamentos.

Relatório do TCE

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) também emitiu um relatório que aponta “má administração dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)”.

O TCE assinalou também “a existência de retenção de impostos, funcionários fantasmas, desvio de verba de merenda escolar, compra e consumo injustificável de combustível, compra de embarcações” etc na administração municipal.

Enquanto não for concluída a etapa de investigação, o prefeito ficará afastado do cargo, de modo que o vice-prefeito Maurício Praxedes responderá pela prefeitura de Marechal Thaumaturgo.

 

 

 

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Fonte: Publicado em 13/10/2011