"Fico muito preocupada com toda essa problemática que encontrei nas unidades, porque detectei que o sistema não ressocializa os detentos e não reinsere esses indivíduos, seja na sociedade ou no mercado de trabalho. Isso faz com que eles provavelmente voltem a delinquir, já que não lhes estão sendo dadas as mínimas condições de estrutura, acolhimento, higiene e saúde". A declaração é da Juíza Luana Campos, titular da Vara de Execução Penal (VEP) da Comarca de Rio Branco, que visitou na semana passada as unidades prisionais da Capital.
A magistrada, juntamente com cinco servidores da VEP, realizou detalhada inspeção no Unidade de Recuperação Social Francisco D'Oliveira Conde (FOC) – que possui o maior número de presos -, e na Unidade de Regime Fechado 2 (antigo Antônio Amaro), que abriga os apenados que respondem por crimes mais graves, de clamor público ou envolvidos em organizações criminosa.
O Complexo Penitenciário de Rio Branco abriga hoje 2.880 presos, sendo que os maiores índices de crime encontram-se na área de tráfico, crimes contra o patrimônio, furto e crimes sexuais.
A equipe se disse "chocada" com o que encontrou nas unidades que compõem o Complexo Penitenciário de Rio Branco, cujos registros fotográficos falam por si só. Os principais problemas encontrados foram superlotação, falta de atendimento médico, falta de medicamentos, demora na realização do exame criminológico, proliferação de doenças, celas sem iluminação, ventilação e colchões e até falta de material para higiene.
O Mutirão Carcerário, ação coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) esteve no Acre em 2010 e exigiu uma série de providências para aplacar o quadro alarmante do sistema prisional do Estado. Apesar disso, a juíza concluiu por meio da inspeção, que nenhuma das providências deliberadas à época foram cumpridas.
Unidade Provisória
Luana Campos considerou que a Unidade Provisória apresenta a pior situação, já que conta com 796 presos provisórios, número mais de quatro vezes maior do que a capacidade máxima, que é 190 apenados. "É um dormindo em cima do outro, sem o menor respeito aos direitos humanos", resumiu a juíza.
Ela não descartou a possibilidade de uma eventual interdição nessa unidade e também no Pavilhão de Isolamento do antigo Antônio Amaro, caso as providências não sejam adotadas.
Unidade Semi-Aberto
Embora a Unidade Semi-Aberto não enfrente tantas dificuldades quanto à superlotação (possui capacidade para 148 presos e atualmente abriga 234), há outro impasse: a maior parte deles acaba cumprindo uma pena mais rigorosa do que a que foi imposta. É que como não possuem trabalho externo, ou seja, eles ficam trancados dia e noite, acabam cumprindo toda a pena em regime fechado.
Em relação a isso, Luana Campos irá editar uma portaria para que esses detentos saiam pela manhã, mesmo sem o trabalho, e retornem para o pernoite. Nesse caso, serão concedidos 30 dias a todos que estão no Semi-Aberto para que eles saiam durante o dia e procurem trabalho voluntariamente. Durante esse período, serão impostas todas as condições formais, como recolhimento noturno, entre outros regramentos. Decorrido o prazo, se eles não conseguirem o emprego, retornarão à unidade prisional.
Regime Fechado I (Chapão)
Possui uma capacidade para de 320 presos, mas está com 1.178. Segundo a juíza, os dados somados reafirmam a posição do Acre como o estado brasileiro com maior número de encarcerados em termos proporcionais, com uma população total de 2.880 apenados.
Nessa unidade, falta até água para tomar banho. Geralmente são de 10 a 15 pessoas por cela, com apenas 6 baldes, de modo que alguém sempre fica sem banho. Também falta acompanhamento médico, equipamento dentário, além da ausência de assistência social e jurídica. A falta de medicamentos é um dos maiores problemas, e alguns detentos que fazem uso de remédios controlados estão sem recebê-los há pelo menos um mês.
Uma reclamação que é repetida por quase todos os presos é quanto às atividades internas, vez que não há trabalho e estudo suficientes para todos. Isso é fundamental até mesmo para a questão da remição da pena. Atualmente estão sendo desenvolvidas as atividades somente de horta, faxina, cozinha e escola, mas são poucas vagas para o montante de apenados. Já as demais atividades profissionais, como as da fábrica de bolas, estão paralisadas.
Providências
Sobre a situação da Unidade de Regime Provisório, a Juíza Luana Campos informou que irá solicitar em caráter de urgência ao Instituto de Administração Penitenciária do Acre (IAPEN) a transferência de local desses presos, para que eles sejam distribuídos de forma equitativa. O objetivo é desafogar o complexo penitenciário. Essa questão também será encaminhada à Corregedoria do Tribunal de Justiça, para que juntamente aos juízes criminais adote as devidas providências, especialmente no sentido de agilizar a apreciação dos processos de presos provisórios.
Quanto ao Regime Fechado, será analisada a experiência de Porto Velho. Na Capital do Estado de Rondônia foi adotada a sistemática de que, mesmo que a unidade não disponibilize atividades profissionais no âmbito do complexo penitenciário, são computadas as horas de serviço, para não prejudicar os apenados.
Luana Campos também solicitará providências urgentes ao IAPEN quanto às questões de atendimento médico, odontológico, questões básicas de higiene, medicamentos, reforma e manutenção dos pavilhões que apresentam situação insalubre, entre outras.
A magistrada já determinou que a autorização para trabalho externo de detentos seja deferido pela própria direção do IAPEN e não mais pela VEP. Também foi repassado o controle do livramento condicional para o Conselho Penitenciário, como forma de desafogar o trabalho da VEP, que poderá atuar com maior eficiência, dedicando-se prioritariamente à análise processual.
O IAPEN terá o prazo de 20 dias para atender todas as providências solicitadas e apresentá-las à Vara de Execuções Penais.
Situação do Sistema Prisional
Em sua análise geral sobre a realidade do Sistema Prisional de Rio Branco, Luana Campos afirmou: "Não estão sendo dadas pelos setores responsáveis as devidas condições de respeito e dignidade a essas pessoas. Além disso, a sociedade precisa ter consciência de que na medida em que ela se omite em dar uma oportunidade, isso estará refletido no seu dia-a-dia, visto que aquele preso vai voltar a cometer crimes contra a própria sociedade. Então a sociedade deve entender que esse problema é de todos nós".
A juíza informou, também, que junto com sua equipe ainda fará visitas às demais unidades do complexo penitenciário de Rio Branco, como Unidade Feminina e Unidade de Prisão Especial. O cronograma de atividades da VEP prevê a realização de inspeções a cada dois meses, com o intuito de assistir de perto o encaminhamento da política penitenciária e assegurar o cumprimento adequado da Lei de Execução Penal.
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