Justiça destina novos recursos para ações preventivas a Covid-19

Juízo da Comarca de Capixaba destinou R$ 20 mil, à UFAC, para auxiliar no projeto de aquisição de EPI’s

O Juízo da Comarca de Capixaba destinou um total de R$ 20 mil, à Universidade Federal do Acre (UFAC), para auxiliar na implantação do projeto voltado à aquisição de EPI’s aos profissionais de saúde atuantes no combate à pandemia do novo coronavírus (Covid-19). A decisão foi assinada no último dia 30.

A destinação dos recursos segue Resolução n° 313 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Provimento n° 953, da Corregedoria-Geral da Justiça (Coger), que normatizam a disponibilização dos fundos das Penas Pecuniárias para área da saúde em função da crise mundial.

Na decisão, a juíza de Direito Louise Kristina, enfatizou que outros projetos apresentados na comarca, para usufruírem dos recursos, não eram de caráter emergencial e nem referidos à demanda de saúde pública para ações voltadas à Covid-19.

Nos autos, a magistrada destaca ainda entender que a destinação dos recursos seja feita de forma gradual pelo fato de a contaminação ainda não ter sido contida e que, no no município de Capixaba, vários casos suspeitos aguardam exames o que, segunda ela, o Poder Judiciário poderá ser demandado pelas autoridades locais.

A UFAC terá um prazo de 60 dias para prestação de contas do recursos recebido.

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Fonte: Atualizado em 04/05/2020